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61/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Teresina - PI UASG 927177 Divulgada no PNCP

Contratação de 1 (uma) Consultoria Individual Especialista em Monitoramento e Avaliação para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade Coordenadora (UCP) do Projeto…

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 126.720,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - organização e métodos Consultoria e assessoria - organização e métodos: Monitoramento e avaliação. Especialista em Monitoramento e AvaliaçãoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 126.720,00 R$ 126.720,00
Total estimado dos itens R$ 126.720,00

Objeto completo

Contratação de 1 (uma) Consultoria Individual Especialista em Monitoramento e Avaliação para apoiar tecnicamente e fortalecer a capacidade da Unidade Coordenadora (UCP) do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II.

Informação complementar

O Governo do Estado do Piauí, diante dos desafios do meio rural que impactam o desenvolvimento econômico local — especialmente nos temas de produção, geração de renda, regularização fundiária e gestão ambiental — buscou apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para implementar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II. O projeto possui custo total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 50 milhões financiados pelo BIRD. O Pilares II tem como objetivo ampliar a segurança da posse da terra, promover a adoção de práticas sustentáveis de gestão dos recursos naturais e incentivar práticas agrícolas climaticamente inteligentes entre os beneficiários. Além disso, prevê respostas rápidas e eficazes em situações de crise ou emergência elegível. Para sua execução, o Contrato de Empréstimo e o Manual Operativo do Projeto (MOP) estabelecem a criação de uma Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), composta por Coordenação Geral, Gestão Ambiental e Social, Monitoramento, Aquisições e Financeira. Essa estrutura é responsável por coordenar, acompanhar, avaliar e auditar as atividades do projeto, assegurando o alcance dos seus objetivos. A UCP foi instituída pelo Decreto nº 23.613, de 18 de fevereiro de 2025. Considerando a complexidade das atividades e a necessidade de compor a equipe-chave prevista no Acordo de Empréstimo 9651-BR, torna-se essencial a contratação de profissionais com qualificação técnica específica, especialmente em gestão financeira. Com o objetivo de acelerar a execução do projeto e reduzir riscos iniciais, propõe-se a contratação de um Consultor Individual Especialista em Monitoramento e Avaliação, que dará apoio técnico à UCP, para apoiar a execução e reduzir os riscos de baixa execução.

Dados da contratação

Órgão
PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN
CNPJ
06.553.523/0001-41
Unidade
EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
927177
Local
Teresina - PI
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b
Processo
00017.001438/2025-92
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06553523000141-1-000062/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 126.720,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 43% delas. Na amostra de 2.927 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.400.797,85, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN publicou 28 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 584.764,43, e o total já movimentado soma R$ 14,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 61/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 126.720,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICIDADE_EXT_CONT_PORT_GETOR_FISCAL_CONT.pdf, PUBLICACAO_SITE_SEPLAN.pdf, PUBLICACAO_DOE SMI LUISA.pdf, ADJ E HOM CONSULTORA LUISA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Teresina - PI?

A contratação é conduzida por PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06553523000141-1-000062/2025 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.