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000005/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pancas - ES UASG 27452325000161 Divulgada no PNCP

Contratação de 02 duas inscrições para participação do Presidente da Câmara Municipal de Pancas e de Vereador desta Casa Legislativa no evento VIII CONGREVES-Congresso Estadual de…

CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS · Câmara Municipal de Pancas

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE CAPACITAÇÃOServiçoNão se aplica serviço 2 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de 02 duas inscrições para participação do Presidente da Câmara Municipal de Pancas e de Vereador desta Casa Legislativa no evento VIII CONGREVES-Congresso Estadual de Vereadores, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, no município de GuarapariES, promovido pelo Instituto Capacitar para Liderar-ICPL.

Informação complementar

A participação no evento justificase pela necessidade de constante atualização dos agentes políticos quanto às boas práticas de gestão pública e atuação legislativa, especialmente diante das transformações tecnológicas e normativas que impactam diretamente a administração pública.Destacase que a programação contempla painéis com órgãos de controle como Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretaria de Controle e Transparência, além de temas atuais como inteligência artificial, transparência, LGPD e compras públicas, diretamente relacionados às atribuições institucionais do Poder Legislativo.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS
CNPJ
27.452.325/0001-61
Unidade
Câmara Municipal de Pancas
Código da unidade (UASG)
27452325000161
Local
Pancas - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
000252/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27452325000161-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS publicou 10 contratações no PNCP desde 03/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.

O que esse comprador mais contrata: combustível, material de copa e cozinha, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000005/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Conclusao de Compra 000008 2026.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pancas - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS, em Pancas - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27452325000161-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 10:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.