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47/2025 Concorrência Presencial Disputa por Item Faltam 46 dias 📍 Presidente Kennedy - ES UASG 930439 Divulgada no PNCP

CONCESSÃO A EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PRESIDENTE KENNEDY · SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE DE PRES.KENNEDY

Valor estimado R$ 56.434.262,54
Propostas até 27/11/2026 às 09:00 Faltam 46 dias
Abertura das propostas 06/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Transporte rodoviário - publicação / livro Empresa Especializada na prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Presidente Kennedy/ES. Sendo executado com linhas troncais e linhas alimentadoras de acordo com o km rodado. Unidade de Medida: KM; Quantidade Total de Km: 3.703.035,6. Valor unitário do KM: R$ 15,24. Valor total estimado por KM: R$ 56.434.262,54.Serviço UNIDADE 1 R$ 56.434.262,54 R$ 56.434.262,54
Total estimado dos itens R$ 56.434.262,54

Objeto completo

CONCESSÃO A EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Informação complementar

CONCORRÊNCIA Nº 000001/2026 - Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO. Regime de Execução: Tarifa por quilômetro rodado. Modo de Disputa: Fechado. Data da Sessão: 27/11/2026. Horário da Sessão: 09:30 horas. A concessão será executada em lote único, com remuneração da concessionária mediante valor por quilômetro efetivamente executado, observado o limite máximo de R$ 15,24/km e as condições de medição, pagamento, reajuste e revisão previstas no TR e na minuta de contrato. A descrição completa das rotas, frota, veículos, garagem, condutores, acessibilidade, padrões de operação e indicadores de qualidade consta do Termo de Referência, que integra o Edital. O serviço deverá ser prestado de forma adequada, observando regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e os demais requisitos da Lei nº 8.987/1995.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PRESIDENTE KENNEDY
CNPJ
48.848.331/0001-02
Unidade
SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE DE PRES.KENNEDY
Código da unidade (UASG)
930439
Local
Presidente Kennedy - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
028594/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48848331000102-1-000003/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.434.262,54 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 582.470,34, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PRESIDENTE KENNEDY publicou 1 contratação no PNCP desde 05/10/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 56.434.262,54, e o total já movimentado soma R$ 56,4 mi.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 47/2025?

O recebimento de propostas vai até 27/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 46 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.434.262,54, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 22 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 - ANEXO I - CARTA DE CREDENCIAMENTO.pdf, 2 - ANEXO II - ETP.pdf, 3 - ANEXO III - MAPA DE RISCO.pdf, 4 - ANEXO IV - TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Presidente Kennedy - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PRESIDENTE KENNEDY, em Presidente Kennedy - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48848331000102-1-000003/2025 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 12:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.