Contratação de 01 (uma) vaga/mês em estabelecimento especializado para internação compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Procedimento do…
MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL · Prefeitura Municipal de Coqueiros do Sul
Documentos do edital
- PRD1_20_2026_2TFD Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- PRD1_20_2026_3PFC Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- PRD1_20_2026_4OUT Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- PRD1_20_2026_5EXD Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- PRD1_20_2026_6EXD Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de 01 (uma) vaga/mês em estabelecimento especializado para internação compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública n° 5001103-60.2026.8.21.0009/RS.ServiçoNão se aplica | UNMES | 9 | R$ 4.500,00 | R$ 40.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de 01 (uma) vaga/mês em estabelecimento especializado para internação compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública n° 5001103-60.2026.8.21.0009/RS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL
- CNPJ
- 94.703.980/0001-32
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Coqueiros do Sul
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Coqueiros do Sul - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 078
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 94703980000132-1-000085/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.500,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.689.052,40, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL publicou 58 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 349.140,65, e o total já movimentado soma R$ 15 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, combustível, insumos agrícolas e veterinários, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa de licitação 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRD1_20_2026_2TFD, PRD1_20_2026_3PFC, PRD1_20_2026_4OUT, PRD1_20_2026_5EXD e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Coqueiros do Sul - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL, em Coqueiros do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94703980000132-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 15:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.