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45/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bocaina de Minas - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação das empresas para apresentações de shows artísticos, nos dias 12 e 13 de junho de 2026, na Tradicional Festa de Santo Antônio, na sede do Distrito de Santo Antônio do…

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas

Valor estimado R$ 30.125,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Show artístico - Contratação da empresa Fábio Satim Promoções Ltda, inscrita no CNPJ nº 54.043.110/0001-95, para prestação de serviços referentes à realização de show artístico do cantor Fábio Satim, no dia 12 de junho de 2026, às 22h, na sede do Distrito de Santo Antônio do Alto do Rio Grande, no Município de Bocaina de Minas, durante a programação da Tradicional Festa de Santo Antônio.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 12.875,00 R$ 12.875,00
2 Show artístico - Contratação da empresa Santa Fé Produções Artísticas Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.610.851/0001-51, para prestação de serviços referentes à realização de show artístico do cantor Edu Santa Fé, no dia 13 de junho de 2026, às 21h, na sede do Distrito de Santo Antônio do Alto do Rio Grande, no Município de Bocaina de Minas, durante a programação da Tradicional Festa de Santo Antônio.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 17.250,00 R$ 17.250,00
Total estimado dos itens R$ 30.125,00

Objeto completo

Contratação das empresas para apresentações de shows artísticos, nos dias 12 e 13 de junho de 2026, na Tradicional Festa de Santo Antônio, na sede do Distrito de Santo Antônio do Alto do Rio Grande, Município de Bocaina de Minas - MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
CNPJ
18.194.076/0001-60
Unidade
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bocaina de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
45/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18194076000160-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.125,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.002.866,37, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS publicou 63 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 337.486,29, e o total já movimentado soma R$ 20,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.125,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 20 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18194076000160_45_2026, Contratacao artistica Fabio Satim, Fase interna da contratacao, Fase interna da contratacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaina de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS, em Bocaina de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18194076000160-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 09:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.