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002/2026 - Inexigibilidade/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória - ES UASG 281 Divulgada no PNCP

Contratação da solução tecnológica baseada em inteligência artificial aplicada ao direito, denominada Minuta IA, fornecida pela empresa jAI, no plano Corporativo II, para atender…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimado R$ 20.160,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SOFTWARE COMO SERVICO - SAASServiço 12 MESES 20 R$ 1.008,00 R$ 20.160,00
Total estimado dos itens R$ 20.160,00

Objeto completo

Contratação da solução tecnológica baseada em inteligência artificial aplicada ao direito, denominada Minuta IA, fornecida pela empresa jAI, no plano Corporativo II, para atender as necessidades da Gerencia Jurídica Previdenciária (GJP/IPAJM) e auxiliar na elaboração de minutas de documentos jurídicos, compreendendo: 20 (vinte) licenças ativas e simultâneas; Acesso total ao Ecossistema jAI, compreendendo os módulos MinutaIA, MinutaIA Conecta, que permite e integração com SAJ de tribunais.

Informação complementar

A Gerência Jurídica Previdenciária (GJP) é responsável pela representação judicial e extrajudicial do IPAJM, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico essenciais à governança da autarquia. Em 2025, o órgão enfrentou elevado volume de demandas, com 6.723 intimações/citações, evidenciando significativa carga de trabalho. O IPAJM possui grande relevância institucional, atendendo servidores dos diversos Poderes e órgãos estaduais, o que amplia a complexidade de sua atuação. Esse cenário exige alta qualificação técnica contínua dos profissionais, especialmente diante das constantes mudanças no Direito Previdenciário, sob pena de comprometer a segurança jurídica. Paralelamente, a administração pública vem adotando estratégias de governo digital, com destaque para o uso de inteligência artificial. Tribunais como STF, STJ e TJES já utilizam tecnologias avançadas, criando uma defasagem tecnológica em relação ao IPAJM. Essa assimetria impacta a eficiência da atuação jurídica, justificando a necessidade de modernização e eventual contratação de soluções tecnológicas.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
29.986.312/0001-06
Unidade
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Código da unidade (UASG)
281
Local
Vitória - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
2026-CRK15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29986312000106-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.160,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 641.187,49, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 26 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.774,69, e o total já movimentado soma R$ 12,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026 - Inexigibilidade/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.160,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória - ES?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29986312000106-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.