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3/2027 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Petrópolis - RJ UASG 985877 Divulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento institucional do Instituto Municipal de Cultrura, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos…

MUNICIPIO DE PETROPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ

Valor estimado R$ 126.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e assessoria - setor público / privado Consultoria e assessoria - setor público / privadoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 126.000,00 R$ 126.000,00
Total estimado dos itens R$ 126.000,00

Objeto completo

Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento institucional do Instituto Municipal de Cultrura, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos atos de fomento cultural e das ações da administração municipal relacionadas a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), mediante execução integrada das atividades de planejamento, assessoramento técnico, operacionalização, análise de projetos, gestão de pareceristas culturais, capacitação de agentes.

Informação complementar

Informações do ETP: A contratação permitirá estruturar tecnicamente todas as fases dos editais públicos, garantindo planejamento, coordenação, padronização metodológica, transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº14.399/2022 e pelas normas expedidas pelo Ministério da Cultura.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PETROPOLIS
CNPJ
29.138.344/0001-43
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ
Código da unidade (UASG)
985877
Local
Petrópolis - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
15819/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29138344000143-1-000002/2027

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 126.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro: é maior que 86% delas. Na amostra de 190 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 764.004,71, variando de R$ 150,00 a R$ 109.522.753,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PETROPOLIS publicou 68 contratações no PNCP desde 31/03/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.111.313,43, e o total já movimentado soma R$ 214,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de veículos, material de copa e cozinha, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2027?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 126.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Diario Oficial N 7453 - Autorizacao da contatacao Dom Cintra.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Petrópolis - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PETROPOLIS, em Petrópolis - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29138344000143-1-000002/2027 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 11:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.