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20/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 108 Divulgada no PNCP

Contratação da Fundação Getúlio Vargas por meio de Inexigibilidade de Licitação para realização de Curso de Especialização Lato Sensu em Gerenciamento de Projetos, para as forças…

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA · Fundo Estadual de Segurança Pública

Valor estimado R$ 1.209.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Curso de Especialização Profissional ITEM 001 - Contratação de Curso de Especialização Lato Sensu em Gerenciamento de ProjetosServiço Curso 1 R$ 1.209.600,00 R$ 1.209.600,00
Total estimado dos itens R$ 1.209.600,00

Objeto completo

Contratação da Fundação Getúlio Vargas por meio de Inexigibilidade de Licitação para realização de Curso de Especialização Lato Sensu em Gerenciamento de Projetos, para as forças de Segurança Pública, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
85.280.147/0001-35
Unidade
Fundo Estadual de Segurança Pública
Código da unidade (UASG)
108
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
28166
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
85280147000135-1-000006/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.209.600,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 485.204,99, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA publicou 1 contratação no PNCP desde 06/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.209.600,00, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.209.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autoriza??o de Abertura.pdf, ETP.pdf, Termo de Refer?ncia.pdf, DFD.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 85280147000135-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 12:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.