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14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jacutinga - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação da Empresa, visando os serviços de deslocamento/remoção de poste e/ou de rede de distribuição de energia elétrica, conforme projetos em anexo, necessários ao…

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga

Valor estimado R$ 23.084,22
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2 REALOCAÇÃO DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA.Material UN 1 R$ 23.084,22 R$ 23.084,22
Total estimado dos itens R$ 23.084,22

Objeto completo

Contratação da Empresa, visando os serviços de deslocamento/remoção de poste e/ou de rede de distribuição de energia elétrica, conforme projetos em anexo, necessários ao atendimento, conforme artigo 110 da Resolução normativa 1000/ANEEL de 07/12/2021, na Linha Bela Vista, Acesso Quatro Irmãos - Jacutinga/RS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACUTINGA
CNPJ
87.613.394/0001-31
Unidade
PM Jacutinga
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacutinga - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
141/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87613394000131-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.084,22 está acima da metade das contratações de material elétrico em Rio Grande do Sul: é maior que 57% delas. Na amostra de 222 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 578.841,98, variando de R$ 100,00 a R$ 23.410.890,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACUTINGA publicou 10 contratações no PNCP desde 31/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.083,88, e o total já movimentado soma R$ 350,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de construção, água, esgoto e saneamento, madeira, vidros e esquadrias, material elétrico e iluminação, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.084,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço), Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço), Termo de formalização da inexigibilidade de licitação, Comprovação de exclusividade e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jacutinga - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACUTINGA, em Jacutinga - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613394000131-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 16:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.