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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Belo - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VALID SOLUÇÕES S.A, CNPJ: 33.113.309/0001-47, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTINUIDADE, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EMISSÃO ELETRÔNICA, COM SEGURANÇA, DA…

MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 2.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
17072 FORNECIMENTO DE LICENCA DE USO DE SOFTWARE PARA CAPTURA DE IMAGENS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL CIN.Serviço SV 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
Total estimado dos itens R$ 2.500,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VALID SOLUÇÕES S.A, CNPJ: 33.113.309/0001-47, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTINUIDADE, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EMISSÃO ELETRÔNICA, COM SEGURANÇA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CENTRALIZADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Informação complementar

A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) NO ESTADO DE MINAS GERAIS É REALIZADA DE FORMA CENTRALIZADA PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), QUE MANTÉM CONTRATO COM A EMPRESA VALID SOLUÇÕES S.A. PARA OPERAÇÃO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, INCLUINDO SISTEMAS, PROCESSAMENTO DE DADOS, IMPRESSÃO E ENVIO DOS DOCUMENTOS AOS CIDADÃOS. NESSE MODELO OPERACIONAL, OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO ATUAM NA ETAPA INICIAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, SENDO RESPONSÁVEIS PELA COLETA BIOMÉTRICA, CAPTURA DE FOTOGRAFIA, CONFERÊNCIA DOCUMENTAL E INSERÇÃO DOS DADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO DISPONIBILIZADO PARA ESSE FIM. PARA QUE O MUNICÍPIO DE MONTE BELO CONTINUE REALIZANDO ESSE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE DE CAPTURA DE IMAGENS UTILIZADO PARA REGISTRO E TRANSMISSÃO DOS DADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. TAL SISTEMA É DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA VALID SOLUÇÕES S.A., RESPONSÁVEL PELA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA UTILIZADA PELA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL. DESTACA-SE QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA A ESTRUTURA FÍSICA DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO, BEM COMO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A COLETA BIOMÉTRICA E FOTOGRÁFICA E SERVIDOR CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS, CABENDO À EMPRESA CONTRATADA FORNECER A LICENÇA DO SOFTWARE QUE POSSIBILITA A INTEGRAÇÃO DESSAS INFO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ
18.668.376/0001-34
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Monte Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
52
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18668376000134-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.286.508,76, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 75 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 215.822,32, e o total já movimentado soma R$ 16,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1_REQUERIMENTO_PRC_052.pdf, 2_DFD_PRC_052.pdf, 3_ETP_PRC_052.pdf, 4_TERMO_REFERENCIA_PRC_052_INEX_008.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.