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DL 108/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capinzal - SC UASG 10987 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, para realização de formação presencial com o tema: “Boas Práticas de Fabricação de Alimentos e Bebidas”, com…

MUNICIPIO DE CAPINZAL · Prefeitura de Capinzal

Valor estimado R$ 2.568,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Formação presencial com o tema: “Boas Práticas de Fabricação de Alimentos e Bebidas”, com carga horária de 8 horas, para os agentes de alimentação e nutrição escolar. A capacitação deverá: Desenvolver as capacidades básicas inerentes ao processamento e manipulação de alimentos, visando aprimoramento do conhecimento acerca de medidas e condições higiênico sanitárias indispensáveis para a manipulação, pré-preparo, preparo e consumo de alimentos seguros e com qualidade seguindo a normas e procedimentos técnicos, de qualidade, higiene, saúde e de meio ambiente. Conteúdo Programático: Capacidades Técnicas: Reconhecer os perigos físicos, químicos e biológicos em insumos e etapas do processo; reconhecer os princípios básicos de higiene e saúde aplicáveis à industrialização e/ou fabricação de alimentos; reconhecer os princípios de Boas Práticas de Fabricação (BPF) aplicáveis à industrialização e/ou fabricação de alimentos. Conhecimentos: 1. Contaminações em alimentos 1.1. Definição 1.2. Perigos 1.2.1. Químicos 1.2.2. Físicos 1.2.3. Biológicos 1.3. Medidas de controle. 2. Boas Práticas de Fabricação – BPF 2.1. Definição 2.2. Projeto e construção das instalações 2.3. Insumos: seleção, recebimento, armazenamento 2.4. Higiene pessoal e saúde dos colaboradores 2.5. Higienização das instalações: limpeza e desinfecção. Data e local a definir.Serviço UNIDADE 1 R$ 2.568,00 R$ 2.568,00
Total estimado dos itens R$ 2.568,00

Objeto completo

Contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, para realização de formação presencial com o tema: “Boas Práticas de Fabricação de Alimentos e Bebidas”, com carga horária de 8 horas, destinada aos agentes de alimentação e nutrição escolar da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes de Capinzal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPINZAL
CNPJ
82.939.406/0001-07
Unidade
Prefeitura de Capinzal
Código da unidade (UASG)
10987
Local
Capinzal - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
284/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939406000107-1-000256/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.568,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 386.863,53, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPINZAL publicou 167 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 523.458,73, e o total já movimentado soma R$ 85,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 108/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.568,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5 ESCOLHA DO FORNECEDOR, 3 TR.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capinzal - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPINZAL, em Capinzal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939406000107-1-000256/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.