BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nossa Senhora das Graças - PR UASG 76970300000165 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa: RAFAEL OCHOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Circo Teatro em Lona) para realizações de apresentações teatrais em atendimento das necessidades da Secretaria de…

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 15.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Apresentacao Teatral do grupo Circo Teatro sem Lona com o tema: “COMBATE AO ABUSO INFANTIL”ServiçoNão se aplica SERVICOS 2 R$ 3.800,00 R$ 7.600,00
2 Apresentacao Teatral do grupo Circo Teatro sem Lona com o tema: “VIOLENCIA CONTRA MULHER”ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
3 Apresentacao Teatral do grupo Circo Teatro sem Lona com o tema: “MELHOR IDADE”ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.600,00

Objeto completo

Contratação da empresa: RAFAEL OCHOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Circo Teatro em Lona) para realizações de apresentações teatrais em atendimento das necessidades da Secretaria de Ação Social do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Informação complementar

A arte consiste na capacidade humana de criar, expressar e comunicar ideias, valores e emoções de forma consciente, racional e sensível, constituindo-se em importante instrumento de reflexão social, formação cidadã e desenvolvimento humano. Nesse contexto, a inserção de atividades artístico-culturais nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Ação Social revela-se fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção social, à educação e à promoção da cidadania. A utilização da linguagem teatral e circense, especialmente por meio de apresentações lúdicas e educativas, proporciona benefícios significativos aos usuários dos programas socioassistenciais, tais como crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, mulheres, idosos e demais públicos atendidos pela rede de proteção social. A arte, ao unir aspectos emocionais, racionais e simbólicos, favorece mudanças positivas de comportamento, estimula a empatia, fortalece vínculos sociais e contribui para o desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas. Por meio das apresentações teatrais, torna-se possível incentivar o trabalho em equipe, desenvolver a consciência cidadã, promover valores éticos e institucionais e estimular o respeito à diversidade, além de ampliar competências socioemocionais dos participantes. Nesse sentido, o teatro configura-se como ferramenta pedagógica eficaz para abordar temas sensíveis e de relevante interesse social, permitindo maior compreensão e engajamento do público. As ações propostas pela contratação da Companhia Circo Teatro Sem Lona contemplam a realização de espetáculos com temáticas de grande relevância para a comunidade gracense, quais sejam: • Peça/Tema: “Combate ao Abuso Infantil” – voltada à conscientização sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, incentivando a denúncia, o cuidado e a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público; • Peça/Tema: “Violência Contra a Mulher” – destinada a promover o enfrentamento à violência de gênero, estimulando a reflexão, o respeito e o fortalecimento da rede de apoio às mulheres; • Peça/Tema: “Melhor Idade” – com foco na valorização da pessoa idosa, no respeito, na inclusão social e no envelhecimento ativo e saudável. • Os temas abordados são de extrema importância para a comunidade educativa e para a sociedade em geral, considerando a necessidade permanente de conscientização das famílias, prevenção de situações de risco e fortalecimento do cuidado integral, assegurando ambientes de segurança, acolhimento e acompanhamento adequado em todas as fases do desenvolvimento humano. Diante do exposto, e considerando a relevância social, educativa e cultural das ações propostas, justifica-se plenamente a contratação da Companhia Circo Teatro Sem Lona, possibilitando a realização de atividades artísticas junto à população gracense, em consonância com os objetivos da política de assistência social e com o dever do Poder Público de promover a cultura, a cidadania e a proteção social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
CNPJ
76.970.300/0001-65
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76970300000165
Local
Nossa Senhora das Graças - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
24/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76970300000165-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.600,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 37% delas. Na amostra de 29.923 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.986.013,23, variando de R$ 100,00 a R$ 278.371.251.118,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS publicou 55 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.106,70, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, combustível, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.600,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf, ESTUDOTECNICOPRELIMINAR.pdf, TERMODEREFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nossa Senhora das Graças - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS, em Nossa Senhora das Graças - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraná

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970300000165-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.