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000051/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vitória da Conquista - BA UASG 14239578000100 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa pública Maceió Digital, por dispensa de licitação, para a aquisição de serviços de comunicação em massa, visando estabelecer canais digitais ativos e…

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Valor estimado R$ 4.482.939,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Whatsapp MarketingServiçoNão se aplica unidade 3.799.101 R$ 0,54 R$ 2.051.514,54
2 Plataforma de APIServiçoNão se aplica unidade 15.196.407 R$ 0,16 R$ 2.431.425,12
Total estimado dos itens R$ 4.482.939,66

Objeto completo

Contratação da empresa pública Maceió Digital, por dispensa de licitação, para a aquisição de serviços de comunicação em massa, visando estabelecer canais digitais ativos e eficazes para a interação entre a prefeitura de Vitória da Conquista e seus cidadãos, por meio de Whatsapp via API oficial e API própria.

Informação complementar

A presente contratação tem como objeto a aquisição de serviços de comunicação em massa, visando estabelecer canais digitais ativos e eficazes para a interação entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e seus cidadãos. Em um cenário de hiperconectividade e transformação digital, a agilidade, acessibilidade e eficácia na comunicação são imperativas.Com uma população estimada em 394.024 habitantes e aproximadamente 530 mil linhas móveis ativas densidade de 133,91 aparelhos para cada 100 habitantes, o telefone celular é o principal meio de acesso à informação. Adicionalmente, Vitória da Conquista, como polo regional, atrai diariamente pessoas de diversas localidades que se utilizam dos serviços públicos municipais.O WhatsApp é a plataforma de comunicação dominante no Brasil, com 147,68 milhões de usuários e 99 por cento de penetração entre os usuários de internet. A plataforma é utilizada diariamente por 93 por cento dos brasileiros, sendo o principal canal de interação com marcas e empresas, e é percebida por 67 por cento dos entrevistados como um excelente canal de comunicação com empresas.Diante desse contexto, o Município busca, por meio desta contratação, implementar ferramentas como o WhatsApp institucional, que permitirão não apenas informar, mas também dialogar em tempo real com a população. Esta comunicação ativa é um instrumento de cidadania digital que visa ampliar a capacidade de atendimento, reduzir barreiras burocráticas, fortalecer a confiança mútua, garantir transparência, participação e respostas rápidas às demandas sociais, alinhandose com as estratégias de Transformação Digital do Município e as competências da Secretaria Especial de Transformação Pública.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ
14.239.578/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Código da unidade (UASG)
14239578000100
Local
Vitória da Conquista - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
09924/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14239578000100-1-000242/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.482.939,66 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.605.533,27, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA publicou 163 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.100.826,00, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, locação de veículos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000051/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.482.939,66, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_051_2026_SETP_SERVICOS DE COMUNICAO EM MASSA_09_26_09924_26.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vitória da Conquista - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, em Vitória da Conquista - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14239578000100-1-000242/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 08:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.