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IL 8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Bernardino - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NICHETTI LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 09.365.306/0001-16, PRESTADORA DO SERVIÇO, VINCULADA À SEGURADORA GENTE SEGURADORA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº…

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO

Valor estimado R$ 5.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGUROMaterial Unidade 1 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00
Total estimado dos itens R$ 5.800,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NICHETTI LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 09.365.306/0001-16, PRESTADORA DO SERVIÇO, VINCULADA À SEGURADORA GENTE SEGURADORA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 90.180.605/0001-02, PARA PAGAMENTO DA FRANQUIA, CONFORME APÓLICE VIGENTE Nº 01.31.0145317, VINCULADA AO CONTRATO Nº 216/2025, EM DECORRÊNCIA DE ASSISTÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TROCA DE PORTA DO VEÍCULO FIAT ARGO, PLACA RYV9H39, UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
CNPJ
01.612.812/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Bernardino - SC
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
58/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612812000150-1-000073/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.800,00 está acima da metade das contratações de seguros em Santa Catarina: é maior que 56% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 39.028,19, variando de R$ 100,00 a R$ 716.942,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO publicou 95 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.723,54, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte escolar, energia elétrica e geradores, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 582026 IL, RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 582026, AUTORIZACAO DA AUTORIZADE COMPETENTE 582026, Termo de Homologacao e Adjudicacao Processo n 58 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bernardino - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO, em São Bernardino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612812000150-1-000073/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.