Contratação da empresa Luiz Felipe Chagas, CNPJ sob o nº 33.180.657/0001-37, para prestação de serviços de apresentação artística em comemoração ao Dia Internacional da Mulher…
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Documentos do edital
- Edital__-_PNCP_EDITAL.pdf Edital · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf Minuta do Contrato · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf Termo de Referência · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
- DFD_-_PNCP.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 02/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM BANDA AO VIVO PARA EVENTO COMEMORATIVO AO DIA DA MULHER.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação da empresa Luiz Felipe Chagas, CNPJ sob o nº 33.180.657/0001-37, para prestação de serviços de apresentação artística em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - 2026, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo, com previsão de atendimento a 280 convidadas.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a comemoração do Dia Internacional da Mulher - 2026, evento institucional realizado pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo/MG, com caráter cultural, social e comemorativo, voltado à valorização, reconhecimento e integração das mulheres do município. Para a realização do referido evento, faz-se necessária a prestação de serviços de apresentação artística, como forma de proporcionar um momento de entretenimento, acolhimento e valorização das convidadas, estimadas em 280 participantes, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de promoção da cidadania e inclusão social. A empresa Luiz Felipe Chagas, inscrita no CNPJ sob o nº 33.180.657/0001-37, demonstra possuir capacidade técnica, experiência e aptidão para a execução do objeto proposto, atendendo plenamente às necessidades do evento, com compatibilidade entre o serviço ofertado, o público-alvo e os objetivos institucionais da Administração Municipal. Ressalta-se que a contratação atende ao interesse público, estando alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, uma vez que o serviço será prestado de forma pontual, específica e compatível com os valores praticados no mercado, garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, a contratação da referida empresa mostra-se oportuna, conveniente e necessária para assegurar a qualidade da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher - 2026, promovendo um evento digno, organizado e condizente com a importância da data comemorativa no âmbito do Município de Monsenhor Paulo/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
- CNPJ
- 22.541.874/0001-99
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Monsenhor Paulo - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 2
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22541874000199-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.673 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 271.817,10, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.135,45, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital__-_PNCP_EDITAL.pdf, Minuta_do_Contrato_-_PNCP.pdf, Termo_de_Referencia_-_PNCP.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 02/03/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.