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IL 28/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jupiá - SC UASG CIN423 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa IEM Instituto de Estudos Municipais, para realização de CURSO PRÁTICO DE TRANSPORTE ESCOLAR: COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA LICITAÇÃO.

MUNICIPIO DE JUPIA · MUNICÍPIO DE JUPIÁ

Valor estimado R$ 770,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Curso prático de transporte escolar: composição de custos e Formação de preços para licitação, contemplando os seguintes conteúdos: direito ao transporte escolar, obrigações e faculdade, o planejamento do transporte escolar a ser contratado, revisão dos custos do transporte escolar e montagem projeções de custos para licitação e controle contratual (simulações utilizando o software de cálculo de custos do transporte escolar do item). Data: 10 e 11 de dezembro de 2025. Carga horária: 9:30 horas-aServiço unidade 1 R$ 770,00 R$ 770,00
Total estimado dos itens R$ 770,00

Objeto completo

Contratação da empresa IEM Instituto de Estudos Municipais, para realização de CURSO PRÁTICO DE TRANSPORTE ESCOLAR: COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA LICITAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUPIA
CNPJ
01.593.132/0001-37
Unidade
MUNICÍPIO DE JUPIÁ
Código da unidade (UASG)
CIN423
Local
Jupiá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
116/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01593132000137-1-000095/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 770,00 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 9% delas. Na amostra de 336 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 864.477,90, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUPIA publicou 64 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 276.628,49, e o total já movimentado soma R$ 16,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 28/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 770,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PROCESSO LICITATORIO N 1162025 IN 28, Justificativa de Preco, TERMO DE REFERENCIA, Razao da Escolha do Contratado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jupiá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUPIA, em Jupiá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01593132000137-1-000095/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.