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PL-220/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coronel Fabriciano - MG UASG 010502 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, para fornecimento de livros didáticos integrados para alunos e professores, Aprende Brasil digital com ambiente virtual de…

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES

Valor estimado R$ 4.863.998,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LIVRO APRENDE EF1 - 1º ANOMaterialNão se aplica UN 4.268 R$ 143,70 R$ 613.311,60
2 LIVRO APRENDE EF1 - 2º ANOMaterialNão se aplica UN 3.916 R$ 143,70 R$ 562.729,20
3 LIVRO APRENDE EF1 - 3º ANOMaterialNão se aplica UN 4.052 R$ 143,70 R$ 582.272,40
4 LIVRO APRENDE EF1 - 4º ANOMaterialNão se aplica UN 3.312 R$ 143,70 R$ 475.934,40
5 LIVRO APRENDE EF1 - 5º ANOMaterialNão se aplica UN 3.892 R$ 143,70 R$ 559.280,40
6 LIVRO APRENDE EF2 - 6º ANOMaterialNão se aplica UN 1.632 R$ 156,73 R$ 255.783,36
7 LIVRO APRENDE EF2 - 7º ANOMaterialNão se aplica UN 1.676 R$ 156,73 R$ 262.679,48
8 LIVRO APRENDE EF2 - 8º ANOMaterialNão se aplica UN 1.452 R$ 156,73 R$ 227.571,96
9 LIVRO APRENDE EF2 - 9º ANOMaterialNão se aplica UN 1.364 R$ 156,73 R$ 213.779,72
10 LIVRO APRENDE G4 - NÍVEL IMaterialNão se aplica UN 2.198 R$ 266,60 R$ 585.986,80
11 LIVRO APRENDE G5 - NÍVEL IIMaterialNão se aplica UN 1.968 R$ 266,60 R$ 524.668,80
Total estimado dos itens R$ 4.863.998,12

Objeto completo

Contratação da empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, para fornecimento de livros didáticos integrados para alunos e professores, Aprende Brasil digital com ambiente virtual de aprendizagem, com conteúdo educacionais e acessos por meio de senhas individuais para alunos, familiares, professores e gestores, assessores pedagógicos com encontros presenciais ou a distância (síncronos e/ou assíncronos) para os docentes e equipes técnicos-pedagógicos, com cursos de implantação e de formação que abordam as metodologias de ensino para educação infantil e para o ensino fundamental e tecnologia educacional, além de atendimentos pedagógicos personalizados, avaliação externa de aprendizagem, com testes nas modalidades impressas ou on-line, nos componentes curriculares de língua portuguesa, matemática e ciências, para alunos do 4º e 8º anos (em anos pares) e 3º e 7º anos (em anos ímpares), e questionários contextuais para os mesmos alunos, professores e gestores, exclusivamente para alunos contemplados com o Sistema de ensino Aprende Brasil, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura, para o exercício do ano de 2026, no valor global de R$ 4.863.998,12 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e doze centavos), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
CNPJ
19.875.046/0001-82
Unidade
ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES
Código da unidade (UASG)
010502
Local
Coronel Fabriciano - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PL-220/2025 - 09 - 38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19875046000182-1-000222/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.863.998,12 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 97% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 998.680,48, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO publicou 134 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.817.669,87, e o total já movimentado soma R$ 253,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, medicamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PL-220/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.863.998,12, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Coronel Fabriciano - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO, em Coronel Fabriciano - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19875046000182-1-000222/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 15:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.