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36/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Frederico Westphalen - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa FAZENDO MEU FILME LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.481.557/0001-04, para a participação da escritora Paula Pimenta na 41ª Feira do Livro de Frederico…

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

Valor estimado R$ 25.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 As atividades deverão ser realizadas pessoalmente pela escritora Paula Pimenta, cuja trajetória e produção literária fundamentam a contratação, não sendo admitida sua substituição sem prévia e expressa autorização da Administração.Atividades: Realização de 2 (duas) atividades presenciais, compreendendo palestra e bate-papo com o público, destinadas aos participantes dos turnos da manhã e da tarde.Data e períodos: 09 de outubro de 2026, sendo uma atividade no período da manhã e outra no período da tarde, em horários definidos na programação oficial da 41ª Feira do Livro.Público-alvo: Estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, professores e comunidade em geral, com público total estimado em aproximadamente 800 pessoas.Estrutura: O Município disponibilizará espaço e estrutura necessária à realização das atividades, incluindo palco, sistema de sonorização e microfone, conforme alinhamento prévio com a contratada.Logística: Estão incluídas no valor contratado as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação da escritora e de sua equipe. Caberá ao Município disponibilizar o traslado terrestre entre Chapecó/SC e Frederico Westphalen/RS, nos trechos necessários à execução das atividades.Divulgação:Mediante solicitação do Município, a Contratada deverá fornecer 1 (um) vídeo de até 1 (um) minuto destinado a convidar o público para o evento, bem como autorizar a utilização das entrevistas produzidas para fins de divulgação e arquivo da Feira do Livro.Local: Praça da Matriz, Frederico Westphalen/RS, durante a 41ª Feira do Livro.ServiçoCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
Total estimado dos itens R$ 25.000,00

Objeto completo

Contratação da empresa FAZENDO MEU FILME LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.481.557/0001-04, para a participação da escritora Paula Pimenta na 41ª Feira do Livro de Frederico Westphalen, mediante a realização de 2 (duas) atividades de bate-papo e palestra, no dia 09 de outubro de 2026, sendo uma no período da manhã e outra no período da tarde

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
CNPJ
87.612.917/0001-25
Unidade
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Código da unidade (UASG)
1
Local
Frederico Westphalen - RS
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
114/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612917000125-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 82% delas. Na amostra de 2.070 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.657,04, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN publicou 122 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 167.692,73, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_, Proposta_do_fornecedor_contratado_(orcamento_e_preco), Termo_de_formalizacao_da_inexigibilidade_de_licitacao, Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_inexigibilidade e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Frederico Westphalen - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, em Frederico Westphalen - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612917000125-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 12:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.