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45/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monsenhor Paulo - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa especializada para prestação de serviços de show pirotécnico com fogos de artificio para o dia 31/12/2025 para o evento "Virada do ano", através do…

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo

Valor estimado R$ 30.510,00
Propostas até 22/12/2025 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 18/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 17/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO COM FOGOS DE ARTIFÍCIO NO DIA 31/12/2025 EM CELEBRAÇÃO DE RÉVEILLON.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 30.510,00 R$ 30.510,00
Total estimado dos itens R$ 30.510,00

Objeto completo

Contratação da empresa especializada para prestação de serviços de show pirotécnico com fogos de artificio para o dia 31/12/2025 para o evento "Virada do ano", através do Departamento Municipal de Cultura do Município de Monsenhor Paulo/MG, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços de show pirotécnico com fogos de artifício para o dia 31 de dezembro de 2025, em comemoração ao evento "Virada do Ano", a ser realizado pelo Departamento Municipal de Cultura do Município de Monsenhor Paulo/MG. O evento da Virada do Ano é uma tradição cultural consolidada no município, aguardada pela população e visitantes, promovendo momentos de confraternização, lazer e valorização da cultura local. O show pirotécnico constitui elemento essencial da programação, contribuindo para a celebração simbólica da passagem de ano, fortalecendo o sentimento de pertencimento comunitário e proporcionando entretenimento gratuito e acessível a toda a população. A contratação de empresa especializada justifica-se pela necessidade de execução do serviço com segurança, qualidade técnica e conformidade com as normas legais e ambientais vigentes, exigindo profissionais habilitados, materiais certificados e responsabilidade técnica adequada, requisitos que não podem ser atendidos diretamente pela Administração Pública. Além do aspecto cultural e social, o evento movimenta o comércio local, incentiva o turismo regional e contribui para a imagem positiva do município, gerando impactos econômicos e sociais relevantes. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo a realização adequada do evento "Virada do Ano" e o pleno atendimento às expectativas da comunidade de Monsenhor Paulo/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
CNPJ
22.541.874/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
Código da unidade (UASG)
1
Local
Monsenhor Paulo - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22541874000199-1-000099/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.510,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.145.178,69, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 186.135,45, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2025?

O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.510,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_-_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monsenhor Paulo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, em Monsenhor Paulo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22541874000199-1-000099/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 14:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.