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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santo Antônio - RN UASG 08144800000198 Divulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços e vendas de produtos para atender as necessidades do município.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO · Prefeitura

Valor estimado R$ 65.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Envio de processos e correspondências em geral: Franqueamento autorizado de carta; Aquisição de produtos; Envio de Carta Comercial e Não-Comercial; Envio de Impresso Especial; Envio de Carta Cartão e Envelope-Encomenda Resposta; Serviços Telemáticos; Envio de Telegrama Nacional e Internacional; Transmissão de Telegrama via internet; Transmissão de Telegrama fonado; Serviço de Logística Reversa; Envio de PAC – Encomenda Econômica; Envio de SEDEX, em todas as suas modalidades; Serviço de Correio Internacional; Envio de Documento Econômico; Envio de Documento Prioritário.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00
Total estimado dos itens R$ 65.000,00

Objeto completo

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços e vendas de produtos para atender as necessidades do município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
CNPJ
08.144.800/0001-98
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08144800000198
Local
Santo Antônio - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
528010
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08144800000198-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.000,00 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Rio Grande do Norte: é maior que 38% delas. Na amostra de 8 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 668.775,71, variando de R$ 8.000,00 a R$ 3.885.108,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO publicou 21 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.128.201,35, e o total já movimentado soma R$ 23,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, esporte, lazer e playgrounds, medicamentos, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICACAO+-+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%ba+013-2026+-+PROCESSO+ADMINISTRATIVO+-+N%c2%ba+528.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Antônio - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO, em Santo Antônio - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08144800000198-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 13:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.