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508/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campinas - SP UASG 986291 Divulgada no PNCP

Contratação da empresa 66.882.449 LUCIMAR DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 66.882.449/0001-39, representante legal do artista 'Lu B-girl', junto à Prefeitura Municipal de Campinas…

MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Valor estimado R$ 30.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral Conforme o Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00
Total estimado dos itens R$ 30.000,00

Objeto completo

Contratação da empresa 66.882.449 LUCIMAR DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 66.882.449/0001-39, representante legal do artista 'Lu B-girl', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para 14 (quatorze) apresentações artísticas, sendo o valor unitário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor do cachê em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos).

Informação complementar

Conforme o Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
51.885.242/0001-40
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Código da unidade (UASG)
986291
Local
Campinas - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
PMC.2026.00138955-86
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51885242000140-1-000671/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.997.089,40, variando de R$ 100,00 a R$ 894.010.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPINAS publicou 599 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.406.621,84, e o total já movimentado soma R$ 10,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 508/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 SEI_PMC - 19626467 e 19649126 - Pedido de Compra.pdf, 02 SEI_PMC - 19649178 - Estudo Tecnico Preliminar (ETP).pdf, 05 SEI_PMC - 19665417 - Autorizacao de Contratacao Direta.pdf, 03 SEI_PMC - 19645448 - Termo de Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPINAS, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51885242000140-1-000671/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.