Registro de Preços para fornecimento de uniformes escolares, para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de Santo André, da Secretaria de Educação.
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE UNIFORME ESCOLAR – 01MaterialNão se aplica | KIT | 22.000 | R$ 475,85 | R$ 10.468.700,00 |
| 2 | KIT DE UNIFORME ESCOLAR – 02MaterialNão se aplica | KIT | 22.000 | R$ 468,22 | R$ 10.300.840,00 |
| 3 | KIT DE UNIFORME ESCOLAR - 03MaterialNão se aplica | KIT | 2.500 | R$ 60,91 | R$ 152.275,00 |
| 4 | SACOLAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 46.500 | R$ 23,44 | R$ 1.089.960,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.011.775,00 | ||||
Objeto completo
Registro de Preços para fornecimento de uniformes escolares, para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de Santo André, da Secretaria de Educação.
Informação complementar
O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES CONSTITUI IMPORTANTE INSTRUMENTO DE EQUIDADE EDUCACIONAL, MINIMIZANDO AS DIFERENÇAS SOCIOECONÔMICAS ENTRE OS ALUNOS REDUZINDO SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO, DISCRIMINAÇÃO OU EXCLUSÃO DECORRENTES DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS FAMÍLIAS. NO CASO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), QUE ATENDE MAJORITARIAMENTE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES, MUITOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, QUE RETOMAM OS ESTUDOS APÓS INTERRUPÇÕES NA TRAJETÓRIA ESCOLAR, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES CONTRIBUI PARA REDUZIR DIFERENÇAS SOCIOECONÔMICAS ENTRE OS ESTUDANTES, PREVENIR SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO OU EXCLUSÃO E FAVORECER CONDIÇÕES MAIS EQUITATIVAS DE ACESSO, PARTICIPAÇÃO E PERMANÊNCIA ESCOLAR.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
- CNPJ
- 46.522.942/0001-30
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santo André - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2230/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46522942000130-1-000305/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 09:20. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.011.775,00 está entre as maiores das contratações de uniformes e EPIs em São Paulo: é maior que 99% delas. Na amostra de 1.587 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.403.539,63, variando de R$ 123,87 a R$ 542.032.551,90.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANDRE publicou 228 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.684.545,52, e o total já movimentado soma R$ 596 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, software e sistemas de gestão, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 435/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 09:20 (horário de Brasília) — faltam 9 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.011.775,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - 435-2026.pdf, ETP - PA. 2.230-2026.pdf, TR - PA. 2.230-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santo André - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, em Santo André - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46522942000130-1-000305/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.