Contratação da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na área de abrangência do município de Rio Pomba/MG, para a execução de intervenções no sistema de…
MUNICIPIO DE RIO POMBA · Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - Protocolo nº 206609639 - Referente à extensão de 102 metros de rede trifásica de média tensão, substituição de 2 postes, instalação de 2 transformadores de 112,5kVA e recondutoramento de 167 metros de rede de baixa tensão, na RUA PROJETADA, SN, CENTRO.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 43.973,86 | R$ 43.973,86 |
| 2 | SERVIÇOS - Protocolo nº 206610705 - Referente à troca de 3 postes, aproveitamento de 1 poste, extensão de 19 metros de rede de baixa tensão, instalação de 3 transformadores de 112,5kVA e 1 transformador de 150kVA, na RUA TIRADENTES, SN, CENTRO.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 142.352,42 | R$ 142.352,42 |
| 3 | SERVIÇOS - Protocolo nº 206630420 - Referente à substituição de transformador de 15kVA por transformador de 25kVA, na localidade denominada CORREGO, SN, AREA RURAL.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 9.268,39 | R$ 9.268,39 |
| 4 | SERVIÇOS - Protocolo nº 206631102 - Referente à extensão de 24 metros de rede de baixa tensão com instalação de 1 poste, na RUA WILSON S. MENEZES, 29, CENTRO.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 5.048,77 | R$ 5.048,77 |
| 5 | SERVIÇOS - Protocolo nº 206636203 - Referente ao serviço indicado no orçamento como “CIA x 3º OUTROS”, para Baixa/Média / Fase: Trifásico / Classe de tensão: 15000 Volts na RUA JUVENAL PENA, 29, CENTRO.ServiçoNão se aplica | SERVIÇOS | 1 | R$ 22.111,95 | R$ 22.111,95 |
| Total estimado dos itens | R$ 222.755,39 | ||||
Objeto completo
Contratação da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na área de abrangência do município de Rio Pomba/MG, para a execução de intervenções no sistema de distribuição de energia elétrica em diversos locais do município.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO POMBA
- CNPJ
- 17.744.434/0001-07
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Rio Pomba
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Rio Pomba - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 140/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17744434000107-1-000134/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 222.755,39 está acima da metade das contratações de energia elétrica em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 297 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.102.949,18, variando de R$ 502,25 a R$ 60.963.949,69.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO POMBA publicou 138 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 319.236,40, e o total já movimentado soma R$ 43,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 140/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 222.755,39, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_17744434000107_140_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Pomba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO POMBA, em Rio Pomba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17744434000107-1-000134/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.