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IL 15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belmonte - SC UASG 6546498 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CELESC PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICIPIO DE BELMONTE/SC E DO…

MUNICIPIO DE BELMONTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE

Valor estimado R$ 1.025.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA)Serviço Unidades 1 R$ 270.000,00 R$ 270.000,00
2 TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DA ÁREA COBERTA, PRAÇA. PARQUE LINEAR E DEPÓSITO/ SALA (MARAN)Serviço Unidades 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
3 TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAServiço Unidades 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
4 TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA MAIS PRECISAMENTE CENTRO ADMINISTRATIVO DE BELMONTE/SCServiço Unidades 1 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00
5 TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA MAIS PRECISAMENTE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO INTERIOR DO MUNICIPIO E NA SEDE.Serviço Unidades 1 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
6 TAXAS E TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS DEPENDÊNCIASServiço Unidades 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
7 TAXAS E TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO REVERS.Serviço Unidades 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
8 TAXAS E TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS AO CENTRO SOCIAL.Serviço Unidades 1 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
9 TAXAS E TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS AS SECRETARIAS DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOSServiço Unidades 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
10 TAXAS E TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO VINCULOS – SCFVServiço Unidades 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
11 TAXAS E TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRASServiço Unidades 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
12 TAXAS E TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS A CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PINGO DE OURO, ESCOLA MUNICIPAL ESTRELINHA DE LINHA BELA UNIÃO E DEMAIS DA EDUC.INFANTILServiço Unidades 1 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
13 TAXAS E TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA RELATIVAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL (CONTEINER)Serviço Unidades 1 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
14 TAXAS E FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDEServiço Unidades 1 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
15 RESERVA ESTIMATIVA PARA COBERTURA DE VARIAÇÕES DE CONSUMO, NOVAS UNIDADES CONSUMIDORAS, AMPLIAÇÕES E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO.Serviço Unidades 2 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.025.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇAO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CELESC PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICIPIO DE BELMONTE/SC E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, INCLUINDO AS RESPECTIVAS TARIFAS, ENCARGOS E DEMAIS VALORES DECORRENTES DO CONSUMO, DURANTE OS EXERCICIOS ABRANGIDOS PELA CONTRATAÇAO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELMONTE
CNPJ
80.912.108/0001-90
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELMONTE
Código da unidade (UASG)
6546498
Local
Belmonte - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
52/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80912108000190-1-000106/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.025.000,00 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Santa Catarina: é maior que 87% delas. Na amostra de 181 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.112.054,39, variando de R$ 100,48 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELMONTE publicou 83 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 266.219,08, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.025.000,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belmonte - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELMONTE, em Belmonte - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912108000190-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.