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000017/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Maria de Jetibá - ES UASG 36388445000138 Divulgada no PNCP

Contratação da banda Germanos para o evento 37 Festa Pomerana

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimado R$ 15.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICALServiçoSubcontratação para ME/EPP unidade 1 R$ 15.500,00 R$ 15.500,00
Total estimado dos itens R$ 15.500,00

Objeto completo

Contratação da banda Germanos para o evento 37 Festa Pomerana

Informação complementar

A Administração Pública Municipal realiza anualmente a Festa Pomerana de Santa Maria de Jetibá, evento de grande relevância cultural, social e turística, que tem por objetivo valorizar, preservar e difundir as tradições pomeranas e germânicas que compõem a identidade histórica do município. Emsua 37 edição, a festividade mantém a finalidade de promover manifestações culturais típicas, estimular o turismo regional, fortalecer a identidade cultural da comunidade local e fomentar a integração social entre moradores e visitantes.Nesse contexto, destacase que as apresentações musicais constituem um dos principais elementos da programação cultural do evento, especialmente aquelas realizadas no Palco Principal do Centro de Eventos, local que concentra expressivo público durante os horários de maior movimentação da festa.Tais apresentações desempenham papel fundamental na ambientação temática da festividade, contribuindo diretamente para a manutenção do caráter cultural germânico que caracteriza a Festa Pomerana.Diante disso, justificase como necessidade da Administração a contratação de atração musical compatível com a proposta cultural do evento, capaz de proporcionar entretenimento ao público, fortalecer a temática germânica da festividade e assegurar a qualidade da programação artística em momento degrande concentração de público. Tal necessidade se justifica pelo fato de que a realização de apresentações musicais alinhadas à cultura local é elementoessencial para o êxito da festividade, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais relacionados à promoção cultural, turística e econômica domunicípio.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
CNPJ
36.388.445/0001-38
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Código da unidade (UASG)
36388445000138
Local
Santa Maria de Jetibá - ES
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026-KD6WZ/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
36388445000138-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 41% delas. Na amostra de 8.282 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.276.501,28, variando de R$ 100,00 a R$ 3.600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA publicou 172 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 714.049,60, e o total já movimentado soma R$ 122,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000017/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000017 2026.rtf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Maria de Jetibá - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA, em Santa Maria de Jetibá - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36388445000138-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 13:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.