contratação da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre - AIAMU, inscrita no CNPJ sob o n° 93.018.141/0001-12, para viabilizar a participação de…
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES <p>Inscrição no XI SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, promovido pela AIAMU, com carga horária de 24 horas, destinada à capacitação dos servidores da SMPOF.</p>MaterialNão se aplica | UNID (UNID) | 6 | R$ 590,00 | R$ 3.540,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.540,00 | ||||
Objeto completo
contratação da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre - AIAMU, inscrita no CNPJ sob o n° 93.018.141/0001-12, para viabilizar a participação de servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças - SMPOF no XI SEMAAT - Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, no Centro de Eventos da AIAMU, situado na Rua dos Andradas, nº 1234, 8º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS., por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
- CNPJ
- 87.990.800/0001-85
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 05001
- Local
- Cachoeirinha - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 265/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87990800000185-1-000303/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.540,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 588.462,70, variando de R$ 100,00 a R$ 282.045.938,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA publicou 72 contratações no PNCP desde 26/06/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 680.079,43, e o total já movimentado soma R$ 46,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 94/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.540,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-57380-WDDUYVULQCBF-3.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cachoeirinha - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, em Cachoeirinha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87990800000185-1-000303/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.