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561/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dois Vizinhos - PR UASG 987541 Divulgada no PNCP

Contratação da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV), entidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com…

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR

Valor estimado R$ 1.200.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consulta Médica - Psicologia Prestação de serviços especializados de atenção à criança e adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por entidade habilitada como Núcleo TEA pelo Ministério da Saúde, compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional, com elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS), atendimentos individuais e em grupo, ações de matriciamento e articulação intersetorial, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Deverá garantir, no mínimo, capacidade de atendimento de 180 usuários/mês e produção mensal de 1.500 procedimentos, com equipe multiprofissional conforme normativas do Ministério da Saúde, registro da produção no SIA/SUS e funcionamento contínuo mediante regulação do acesso pelo Município.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 100.000,00 R$ 1.200.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.200.000,00

Objeto completo

Contratação da Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos (APADV), entidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a prestação de serviços de atenção especializada ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo avaliação, diagnóstico e acompanhamento multiprofissional de crianças e adolescentes com TEA, conforme diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS
CNPJ
76.205.640/0001-08
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR
Código da unidade (UASG)
987541
Local
Dois Vizinhos - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1655/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76205640000108-1-000334/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.200.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.310.620,22, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS publicou 204 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.119.306,25, e o total já movimentado soma R$ 415,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 561/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.200.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5. Autoriza Inexigibilidade Prefeito PA 1655-2026.pdf, 2. ETP_Inex_Nucleo_TEA.pdf, 2.1 Portaria_GM_MS_N_10_839_DE_13_DE_abril_DE_2026_Portaria_GM_MS_N_10_839_DE_13_DE_abril_DE_2026_DOU_Imprensa_Nacional.pdf, 2.3 Deliberacoes_CIR_e_CIB_Nucleo_TEA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dois Vizinhos - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, em Dois Vizinhos - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76205640000108-1-000334/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.