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18/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mari - PB UASG 2509107 Divulgada no PNCP

Contratação da Associação Comunitária Rádio Araçá FM, regularmente autorizada para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, visando à disponibilização de espaço em sua…

MUNICIPIO DE MARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI

Valor estimado R$ 24.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1. OBJETO DA PROPOSTADisponibilização de espaço na programação da Rádio Comunitária Araçá FM (105,9 FM), mediante apoio cultural, destinado à veiculação de campanhas educativas, campanhas de saúde, campanhas de vacinação, programas de assistência social, avisos oficiais, editais, comunicados administrativos, campanhas ambientais, ações da defesa civil, programas educacionais e demais informações de interesse coletivo promovidas pela Administração Pública Municipal, observadas as disposições da Lei Federal nº 9.612/1998 e demais normas aplicáveis à radiodifusão comunitária.2. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOSA proposta contempla:veiculação de até 10 (dez) inserções diárias, de até 60 (sessenta) segundos cada;divulgação de segunda-feira a domingo, conforme necessidade da Administração;veiculação extraordinária de comunicados urgentes, quando solicitados;leitura de notas oficiais encaminhadas pelo Município;divulgação de campanhas institucionais de interesse coletivo;produção e adequação técnica do material sonoro, quando necessária.3. COBERTURAAs divulgações ocorrerão na área de cobertura da Rádio Comunitária Araçá FM, atendendo a população do Município de Mari/PB.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00
Total estimado dos itens R$ 24.000,00

Objeto completo

Contratação da Associação Comunitária Rádio Araçá FM, regularmente autorizada para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, visando à disponibilização de espaço em sua programação para veiculação de apoio cultural destinado à divulgação de campanhas educativas, ações institucionais, avisos oficiais, programas de utilidade pública, editais, campanhas de assistência social, defesa civil e demais informações de interesse coletivo promovidas pela Prefeitura Municipal de Mari/PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MARI
CNPJ
08.917.106/0001-66
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARI
Código da unidade (UASG)
2509107
Local
Mari - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026.09.073
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08917106000166-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de publicidade

Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação do Conar quando exigida
  • Proposta técnica sigilosa
  • Equipe e portfólio comprovados

CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de publicidade em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de publicidade em Paraíba: é maior que 30% delas. Na amostra de 10 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 427.157,91, variando de R$ 9.200,00 a R$ 3.973.795,05.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARI publicou 31 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 272.509,43, e o total já movimentado soma R$ 8,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, consultoria e assessoria, combustível, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mari - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARI, em Mari - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08917106000166-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 10:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.