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42/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 61320106000167 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº…

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA / CULTURALServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU , LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, NO HORÁRIO DE 18H ÀS 19H E DAS 21H30 ÀS 22H O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO, CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É Nº 1581/2026. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

Informação complementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, ORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ADMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO ART. 74 DA REFERIDA NORMA. NO PRESENTE CASO, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. PRETENDE-SE CONTRATAR A QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU , LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, NO HORÁRIO DE 18H ÀS 19H E DAS 21H30 ÀS 22H.A PARTICIPAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX ENRIQUECE A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA CONFERÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO E DO ESTADO, ALÉM DE INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DA IDENTIDADE CULTURAL. A QUADRILHA É RECONHECIDA POR SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E ARTÍSTICA NO CENÁRIO CULTURAL SERGIPANO, SENDO UMA DAS MAIS ANTIGAS EM ATIVIDADE NO ESTADO. FUNDADA EM 1º DE MARÇO DE 1964, A QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX É RECONHECIDA COMO A QUADRILHA JUNINA MAIS ANTIGA EM ATIVIDADE NO ESTADO DE SERGIPE E UMA DAS MAIS ANTIGAS DO BRASIL. AO LONGO DE MAIS DE SEIS DÉCADAS DE EXISTÊNCIA, CONSOLIDOU-SE COMO REFERÊNCIA NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA, MANTENDO VIVAS AS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS POR MEIO DA DANÇA, DA MÚSICA, DAS ENCENAÇÕES E DA TRANSMISSÃO DE SABERES ENTRE GERAÇÕES. SUA TRAJETÓRIA É MARCADA POR EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO NOS PRINCIPAIS CONCURSOS E FESTIVAIS JUNINOS DO ESTADO DE SERGIPE, ACUMULANDO DIVERSOS TÍTULOS E RECONHECIMENTOS QUE EVIDENCIAM SUA EXCELÊNCIA ARTÍSTICA. A QUADRILHA REALIZA APRESENTAÇÕES EM IMPORTANTES ESPAÇOS CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A PROMOÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL SERGIPANA E PARA O FORTALECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES. EM 2024, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU APROVOU O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, SUA LONGEVIDADE E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS. ALÉM DO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL, A QUADRILHA SÉCULO XX PERMANECE COMO PROTAGONISTA DO CENÁRIO JUNINO SERGIPANO, OBTENDO DESTAQUE EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS E INTEGRANDO AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO TURISMO E DA CULTURA PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO, REAFIRMANDO SUA RELEVÂNCIA ARTÍSTICA E CULTURAL. NESSE CONTEXTO, SUA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA REPRESENTA IMPORTANTE AÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, PROPORCIONANDO AOS PARTICIPANTES UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA QUE DIALOGA DIRETAMENTE COM OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA CULTURAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, DA IDENTIDADE E DAS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CONTRIBUIRÁ PARA ENRIQUECER A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA, FORTALECENDO O RECONHECIMENTO DAS TRADIÇÕES POPULARES COMO INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO CIDADÃ, INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E COM OS OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NOTORIEDADE DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX, SUA RECONHECIDA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, SUA REPRESENTATIVIDADE NO CENÁRIO CULTURAL SERGIPANO E A SINGULARIDADE DE SUA MANIFESTAÇÃO CULTURAL, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA SUA CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR SE TRATAR DE GRUPO DE CONSAGRADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RECONHECIDO PELO PÚBLICO E PELAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX REPRESENTA MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA A VALORIZAÇÃO DA ARTE URBANA SERGIPANA E PARA O SUCESSO DA PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROPORCIONANDO AO PÚBLICO UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
CNPJ
61.320.106/0001-67
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Código da unidade (UASG)
61320106000167
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
IN0042/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
61320106000167-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 31% delas. Na amostra de 607 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 72.290.734.509,83, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT publicou 10 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.662,50, e o total já movimentado soma R$ 61,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 42/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ETP, JUSTIFICATIVA, TR e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61320106000167-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 13/08/2026 às 12:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.