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40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Manaus - AM UASG 926650 Divulgada no PNCP

Contratação a prestação de serviços continuados de hospedagem do site institucional e fornecimento de correio eletrônico corporativo, incluindo disponibilização de infraestrutura…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS

Valor estimado R$ 1.466,16
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de hospedagem de sistema de correio eletrônico Serviço de hospedagem de sistema de correio eletrônicoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.466,16 R$ 1.466,16
Total estimado dos itens R$ 1.466,16

Objeto completo

Contratação a prestação de serviços continuados de hospedagem do site institucional e fornecimento de correio eletrônico corporativo, incluindo disponibilização de infraestrutura tecnológica adequada, suporte técnico especializado, armazenamento de dados, manutenção dos serviços e garantia de disponibilidade e segurança das informações institucionais.

Informação complementar

No caso em análise, pretende-se a contratação da empresa LWSA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.351.877/0001-52, para prestação de serviços de hospedagem do site institucional e fornecimento de correio eletrônico corporativo ao Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, pelo valor estimado de R$ 1.466,16 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), para o período de 12 (doze) meses. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, a solução atualmente utilizada pela Administração atende às necessidades institucionais do CRCAM e apresenta vantajosidade econômica significativa em relação às demais propostas levantadas no mercado, cujos valores se mostraram substancialmente superiores. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se compatível com o princípio da economicidade e com a busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ademais, a prestação dos serviços pela empresa LWSA S/A já ocorre há longo período, sendo a solução utilizada responsável pelo suporte ao portal institucional e ao sistema de correio eletrônico corporativo, ambos essenciais à continuidade das atividades administrativas e à prestação de serviços à classe contábil e à sociedade. A eventual substituição abrupta do fornecedor, sem justificativa técnica e econômica plausível, poderá acarretar riscos operacionais relevantes, como indisponibilidade temporária do site, falhas na migração de dados, perda de mensagens eletrônicas e necessidade de reconfiguração de contas e dispositivos dos usuários. Ressalta-se que a contratação direta, no presente caso, não afasta a observância dos requisitos legais aplicáveis, devendo o processo ser devidamente instruído com os documentos pertinentes, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços, justificativa da escolha do fornecedor, justificativa do preço, comprovação da regularidade fiscal e jurídica da empresa, bem como a demonstração da adequação orçamentária. Assim, considerando o enquadramento legal da despesa, a compatibilidade

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ
04.165.775/0001-78
Unidade
CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS
Código da unidade (UASG)
926650
Local
Manaus - AM
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
907606110000198.000066/2026-71
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04165775000178-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.466,16 está entre as menores das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 6% delas. Na amostra de 2.871 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 13.498.145,49, variando de R$ 100,00 a R$ 31.680.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS publicou 33 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.373,08, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.466,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: termo de referencia- local web.pdf, ETP - LOCAL WEB.pdf, Autorizacao de contratacao direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Manaus - AM?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04165775000178-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 17:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.