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9165/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaboticatubas - MG UASG 984691 Divulgada no PNCP

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · MMG - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS

Valor estimado R$ 9.900,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de prestação de serviço de instalação de cobertura em PVC 8mm, com material incluso na cor amadeirado jatobá (ou semelhante) na área de vivência da Academia da Saúde Almeida, com área de 82,13m². A Academia da Saúde está localizada na Rua Jasmin, nº 56, Bairro Flores, Distrito São José do Almeida, Jaboticatubas/MG. O serviço será executado na parte inferior da estrutura de cobertura existente, em estilo colonial, incluindo fornecimento do PVC e todos os demais materiais necessários para a instalação, mão de obra, ferramentas e equipamentos. A instalação das peças de PVC, obedecerá a adequada fixação, alinhamento, nivelamento, arremates e acabamento, garantindo proteção contra a incidência direta do sol e melhoria das condições térmicas do ambiente. A instalação deverá contemplar o adequado fechamento das laterais e espaços existentes entre a estrutura colonial e a cobertura em PVC, de modo a impedir a entrada de aves e outros animais. O serviço será executado de forma a não comprometer a estrutura existente e deverá incluir a limpeza e retirada dos resíduos ao término da execução. O prazo para execução é de 15 dias. A execução deverá ocorrer no horário de funcionamento da unidade, das 7h às 16h, mediante alinhamento prévio com a Secretaria Municipal de Saúde. No preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como quaisquer outras obrigações inerentes á execução do objeto, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título. As despesas com a execução dos serviços correrá por conta de recursos próprios do Município. As dúvidas poderão ser sanadas no e-mail: [email protected] / [email protected] Tel: 31 2010-7164Serviço unidade 1 R$ 9.900,00 R$ 9.900,00
Total estimado dos itens R$ 9.900,00

Objeto completo

Construção / Manutenção / Reforma - Telhado

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
CNPJ
18.715.417/0001-04
Unidade
MMG - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Código da unidade (UASG)
984691
Local
Jaboticatubas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
9165
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715417000104-1-000100/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.900,00 está entre as menores das contratações de material de construção em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 611 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.173.303,79, variando de R$ 117,00 a R$ 191.377.552,04.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS publicou 57 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 594.319,22, e o total já movimentado soma R$ 29,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9165/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.900,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaboticatubas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS, em Jaboticatubas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715417000104-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 16:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.