CONSTITUI ESCOPO DA PRESENTE LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REVITALIZACAO, REFORMA, MANUTENCAO E…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Documentos do edital
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- 10_ Minuta do Contrato · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
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- 1_ Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- 3_ Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
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Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENCAO EM PROPRIOS MUNICIPAISServiçoNão se aplica | PGB | 1 | R$ 3.040.103,91 | R$ 3.040.103,91 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.040.103,91 | ||||
Objeto completo
CONSTITUI ESCOPO DA PRESENTE LICITACAO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS A REVITALIZACAO, REFORMA, MANUTENCAO E ADEQUACAO DO PARQUE MUNICIPAL AMERICO RENNE GIANNETTI, LOCALIZADO NO HIPERCENTRO DE BELO HORIZONTE, NA REGIAO CENTRO-SUL, CEP: 30130-002, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS E O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CUJOS RECURSOS ORCAMENTARIOS SAO ORIUNDOS DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO, CONFORME AS ESPECIFICACOES, PROJETOS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDICOES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DEREFERENCIA E SEUS ANEXOS, CONTENDO OS SEGUINTES SERVICOS: 2.1.1. DEMOLICOES E REMOCOES; 2.1.2. TRABALHOS EM TERRA;2.1.3. FUNDACOES;2.1.4. ESTRUTURAS DE CONCRETO E ESTRUTURAS METALICA;2.1.5. COBERTURAS E FORROS;2.1.6. ALVENARIAS;2.1.7. SERRALHERIA;2.1.8. PISOS, RODAPES, SOLEIRAS E PEITORIS;2.1.9. PINTURA;2.1.10. SERVICOS DE MANUTENCAO DIVERSOS, TAIS COMO REALOCACAO DE EQUIPAMENTOS;2.1.11. MANEJO DE VEGETACAO;
Informação complementar
AMERICO RENNE GIANNETTI, EQUIPAMENTO PUBLICO DE GRANDE RELEVANCIA PARA O CONVIVIO SOCIAL,LAZER, PRATICAS ESPORTIVAS, CONTATO COM A NATUREZA E PRESERVACAO AMBIENTAL. ALEM DE COMPOR A PAISAGEM E A IDENTIDADE URBANA DE BELO HORIZONTE, O PARQUE CONTRIBUI PARA O CONFORTO TERMICO, A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E A OFERTA DE ESPACOS DE DESCANSO E CONVIVENCIA PARA A POPULACAO. 3.2. INAUGURADO EM 26 DE SETEMBRO DE 1897, PRECEDENDO A PROPRIA CAPITAL MINEIRA, O PARQUE MUNICIPAL AMERICO RENNE GIANNETTI CONSTITUI O MAIS ANTIGO PATRIMONIO AMBIENTAL DE BELO HORIZONTE. CONCEBIDO NO FINAL DO SECULO XIX PELA COMISSAO CONSTRUTORA ENCARREGADA DO PLANEJAMENTO DA NOVA CAPITAL DE MINAS GERAIS, SUA RELEVANCIA RESIDE NAS SUAS RIQUEZAS BIOLOGICA, ARQUITETONICA, CULTURAL E SOCIAL, QUE LHE CONFEREM EXPRESSIVA RELEVANCIA HISTORICA, AMBIENTAL, ARQUITETONICA, CULTURAL E SOCIAL. 3.3. COM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 193.000 M2, O PARQUE ESTA ESTRATEGICAMENTE LOCALIZADO NO HIPERCENTRO, A REGIAO DE MAIOR DENSIDADE URBANA DA CIDADE, DESEMPENHANDO UM PAPEL CRUCIAL NO EQUILIBRIO ENTRE O PROCESSO DE URBANIZACAO E A PRESERVACAO AMBIENTAL. 3.4. RECONHECIDO COMO UMA DAS AREAS DE PRESERVACAO MAIS VISITADAS DE BELO HORIZONTE, O PARQUE ATRAI VISITANTES DEVIDO A SUA LOCALIZACAO PRIVILEGIADA, BELEZA NATURAL, MONUMENTOS HISTORICOS,EQUIPAMENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, E DIVERSAS OPCOES DE LAZER, ALEM DE SEDIAR UMA VARIEDADE DE EVENTOS. A INFRAESTRUTURA DO PARQUE COMPREENDE UMA SEDE ADMINISTRATIVA, PONTO DE APOIO, GUARITAS COM PORTEIROS, BEBEDOUROS, VESTIARIOS E BANHEIROS COM ACESSIBILIDADE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
- Código da unidade (UASG)
- 2700
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 008113
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000770/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vidros e esquadrias
Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Medição no local antes da execução
- Instalação inclusa
- Espessura e norma técnica conforme edital
CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.040.103,91 está entre as maiores das contratações de vidros e esquadrias em Minas Gerais: é maior que 96% delas. Na amostra de 573 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 575.055,88, variando de R$ 120,00 a R$ 42.698.177,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 615 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.581.425,29, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 91036/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — faltam 19 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.040.103,91, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2_, 12_, 8_, 9_ e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000770/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 13:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.