Construção de unidades habitacionais em área urbana no município de Mirangaba, no âmbito do Programa MCMV e novo PAC, sob o regime de Contratação Integrada, compreendendo…
MUNICIPIO DE MIRANGABA · Prefeitura Municipal de Mirangaba
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Construção de unidades habitacionais em área urbana no município de Mirangaba, no âmbito do Programa MCMV e novo PAC, sob o regime de Contratação Integrada, compreendendo elaboração de projetos e execução de obras e serviços de engenharia, incluindo a infraestrutura essencial, até a entrega final das unidades às famílias beneficiárias, conforme Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR nº 987150/2025, firmado entre a UNIÃO e o Município de Mirangaba, Bahia
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIRANGABA
- CNPJ
- 13.913.371/0001-06
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mirangaba
- Código da unidade (UASG)
- 1780
- Local
- Mirangaba - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 0037/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13913371000106-1-000028/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.730.000,00 está acima da metade das contratações de obras em Bahia: é maior que 64% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.936.626,52, variando de R$ 230,00 a R$ 3.561.024.617.607,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIRANGABA publicou 102 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 318.175,58, e o total já movimentado soma R$ 29,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 002/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.730.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mirangaba - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRANGABA, em Mirangaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Bahia
MUNICIPIO DE JEQUIE
Contratação de empresa especializada para execução das obras de reconstrução de 23 (vinte e três) unidades habitacionais, bem como da infraestrutura correlata às unidades habitacionais, no Município de Jequié/BA, em decorrência do desastre ocorrido em 27 de…
Jequié · BA · SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ESTADO DA BAHIA
Aquisição de 400 Sistemas de Irrigação, com as seguintes especificações: 100 unidades pelo Sistema de Irrigação por Gotejamento Fixo, para Área Útil de 0,5 hectare, 100 unidades pelo Sistema de Irrigação por Gotejamento Fixo, para Área Útil de 1,0 hectare…
Salvador · BA · CAR - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
Fornecimento e instalação de unidades evaporadoras e respectivos materiais, acessórios, adequações e mão de obra, para complementação do sistema de climatização VRF existente, fornecimento e instalação de sistema de climatização do tipo VRF, incluindo unidade…
Salvador · BA · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913371000106-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 13:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.