BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
047-2025DISP/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santaluz - BA UASG 501 Divulgada no PNCP

Constitui objeto para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Atualização, Implantação e Coordenação dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho…

MUNICIPIO DE SANTALUZ · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 61.920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
50325 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA DO OCUPACIONAL NO e- SOCIAL DO MUNICÍPIO DE Santaluz/BAHIA: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Atualização, Implantação e Coordenação dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho, Elaboração dos laudos LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PGR - Programa de Gerenciamento de Risco, LIP - Laudo de Insalubridade e Periculosidade, Emissão de PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, Avaliação de ergonomia das situações de trabalho e de avaliação de aspectos ambientais a serem prestados nas instalações operacionais e administrativas da entidade com a emissão de Laudo Ergonômico, Avaliações em Higiene Ocupacional com análise quantitativas dos agentes químicos, físicos e biológicos e emissão dos respectivos relatórios téncicos de acordo com Normal Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Empreso - MTE, Revalização de Atestados Médico por Médico do Trabalho, Gestão do eSocial com envio dos eventos (s2240, s2220, s2221, s2210), a fim de atender as demandas do Município de Santaluz/BaMaterialNão se aplica M 12 R$ 5.160,00 R$ 61.920,00
Total estimado dos itens R$ 61.920,00

Objeto completo

Constitui objeto para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Atualização, Implantação e Coordenação dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho Elaboração dos laudos LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PGR Programa de Gerenciamento de Risco LIP ?Laudo de Insalubridade e Periculosidade Emissão de PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário Avaliação de ergonomia das situações de trabalho e de avaliação de aspectos ambientais a serem prestados nas instalações operacionais e administrativas da entidade com a emissão de Laudo Ergonômico Avaliações em Higiene Ocupacional

Informação complementar

SEM INFORMAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTALUZ
CNPJ
13.807.870/0001-19
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
501
Local
Santaluz - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
047-2025DISP
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13807870000119-1-000178/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.920,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 70% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 705.943,12, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTALUZ publicou 106 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.139.385,27, e o total já movimentado soma R$ 113,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 047-2025DISP/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.920,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CONTRATO, MINUTA DO CONTRATO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santaluz - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTALUZ, em Santaluz - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Bahia

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13807870000119-1-000178/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.