BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PDE 76/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fraiburgo - SC UASG 11001 Divulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento, assessoramento e apoio à execução…

MUNICIPIO DE FRAIBURGO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGO

Valor estimado R$ 4.734,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEServiçoNão se aplica SERVIÇO (SER) 1 R$ 3.866,67 R$ 3.866,67
2 CONFECÇÃO DE CRACHÁ <div align="left"> <table border="0"><colgroup><col></colgroup> <tbody> <tr style="height: 53.125px;"> <td style="height: 50.125px;"> <p>Crachás - Credenciais de papel, medindo 9 x 13 cm, confeccionadas em papel couchê com gramatura mínima de&nbsp; 250g, com acabamento em furo e cordão.</p> </td> </tr> </tbody> </table> </div>MaterialNão se aplica SERVIÇO (SER) 400 R$ 2,17 R$ 868,00
Total estimado dos itens R$ 4.734,67

Objeto completo

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, planejamento, assessoramento e apoio à execução da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como o fornecimento de materiais gráficos necessários à realização do evento, promovido pelo Município de Fraiburgo/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente &#8212; CMDCA, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRAIBURGO
CNPJ
82.947.979/0001-74
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRAIBURGO
Código da unidade (UASG)
11001
Local
Fraiburgo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
139/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82947979000174-1-000142/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.734,67 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 475.440,28, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRAIBURGO publicou 161 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 399.928,91, e o total já movimentado soma R$ 63,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, madeira, vidros e esquadrias, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 76/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.734,67, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_140_2026_2145_documento.pdf, DFD.pdf, 26._Autorizacao_Autoridade_Competente.pdf, 22._Justificativa_de_escolha_do_fornecedor_ajustado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fraiburgo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRAIBURGO, em Fraiburgo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82947979000174-1-000142/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.