Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição emergencial dosmedicamentos TOPIRAMATO 50MG e OLANZAPINA 10MG, destinados ao atendimentodo menor J.A.G.F.M…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE · Fundo Municipal de Saude de Bom Jesus do Norte
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TOPIRAMATO 50 MGMaterial | COMPRIMIDO | 720 | Não informado | Não informado |
| 2 | OLANZAPINAMaterial | COMPRIMIDO | 1.080 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição emergencial dosmedicamentos TOPIRAMATO 50MG e OLANZAPINA 10MG, destinados ao atendimentodo menor J.A.G.F.M., atualmente em acolhimento institucional provisório, em cumprimentoà decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5000492-04.2025.8.08.0010,conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento
Informação complementar
A presente demanda tem por finalidade a aquisição dos medicamentosTOPIRAMATO 50MG e OLANZAPINA 10MG, destinados ao fornecimento contínuo aomenor J.A.G.M., atualmente em acolhimento institucional provisório, em cumprimento àdecisão judicial proferida
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE
- CNPJ
- 14.073.463/0001-98
- Unidade
- Fundo Municipal de Saude de Bom Jesus do Norte
- Código da unidade (UASG)
- 14073463000198-003
- Local
- Bom Jesus do Norte - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0NNF5W/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14073463000198-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 09:37. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE publicou 23 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 675.519,56, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000018/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 09:37 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Bom Jesus do Norte - ES?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE, em Bom Jesus do Norte - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14073463000198-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.