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000012/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Baixo Guandu - ES UASG 28842205000133-004 Divulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa ROGERINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 33.833.188/0001-08 MATRIZ para apresentação do show artístico Do Cantor…

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimado R$ 170.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EMPRESA ROGERINHO PRODUCOES& EVENTOS LTDA, CNPJ 33.833.188/0001-08 MATRIZ.Serviço SERVIÇO 1 R$ 170.000,00 R$ 170.000,00
Total estimado dos itens R$ 170.000,00

Objeto completo

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa ROGERINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 33.833.188/0001-08 MATRIZ para apresentação do show artístico Do Cantor Rogerinho nas FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLITICA – FESTA DA CIDADE – BAIXO GUANDU/ES, no dia 11 de abril de 2026, horário as 01:00 horas, com duração de no mínimo 01:30 (uma hora e trinta) horas de show no município de Baixo Guandu.1.2 - A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).

Informação complementar

Considerando que os eventos são responsáveis por desenvolver e divulgar um destino, cultural ou não, já que a atividade é utilizada por muitos municípios para a estabilização econômica, além da amenização da sazonalidade. São muitas as cidades interiorana

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES
CNPJ
28.842.205/0001-33
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU
Código da unidade (UASG)
28842205000133-004
Local
Baixo Guandu - ES
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
000668/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28842205000133-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 170.000,00 está entre as maiores das contratações de eventos em Espírito Santo: é maior que 90% delas. Na amostra de 1.389 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 112.076,20, variando de R$ 255,00 a R$ 26.269.394,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES publicou 63 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 68.130,39, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000012/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 170.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROC. INEXIGIBILIDADE - EDUCA??O - ROGERINHO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Baixo Guandu - ES?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES, em Baixo Guandu - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28842205000133-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 09:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.