Constitui objeto do presente certame a outorga de permissão de uso onerosa, a título precário, de espaços públicos destinados à exploração comercial de bebidas durante a 20a Festa…
MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - Permissão de uso de espaço para exploração de serviços de bar, compreendendo 03 (três) pontos distintos de atendimento, cujas localizações serão posteriormente definidas pela CCO.O permissionário será responsável pela prestação integral do serviço, incluindo:fornecimento de toda a estrutura complementar não disponibilizada pela organização; equipamentos, utensílios, mobiliário e insumos necessários; contratação e gestão de equipe; disponibilização de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs); logística operacional completa para atendimento ao público durante todo o evento.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 241.000,00 | R$ 241.000,00 |
| 2 | Permissão de uso de espaço destinado à comercialização de vinhos e produtos congêneres, conforme diretrizes da CCO.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 3 | Permissão de uso de espaço destinado à comercialização de vinhos e produtos congêneres, conforme diretrizes da CCOMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 251.000,00 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presente certame a outorga de permissão de uso onerosa, a título precário, de espaços públicos destinados à exploração comercial de bebidas durante a 20a Festa da Gastronomia Típica Italiana de Nova Veneza, a ser realizada no período de 18 a 21 de junho de 2026, conforme condições, especificações e limites estabelecidos neste instrumento e definidos pela Comissão Central Organizadora – CCO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA VENEZA
- CNPJ
- 82.916.826/0001-60
- Unidade
- MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA
- Código da unidade (UASG)
- CIN833
- Local
- Nova Veneza - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 106/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82916826000160-1-000163/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 251.000,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Santa Catarina: é maior que 59% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.391.990,00, variando de R$ 100,00 a R$ 214.780.716,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA VENEZA publicou 221 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 450.148,21, e o total já movimentado soma R$ 99 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico 106/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 251.000,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 106_PMNV_2026_LE.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Nova Veneza - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA VENEZA, em Nova Veneza - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82916826000160-1-000163/2026 · Última atualização do órgão: 15/05/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.