Constitui objeto do presente a contratação de empresapara prestação de serviços de administração, intermediação e fornecimento de auxílio alimentação/refeição, preferencialmente…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 5054 | VALE ALIMENTAÇÃO FORNECIDO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇAServiço | SV | 5.736 | R$ 838,95 | R$ 4.812.217,20 |
| 5055 | VALE REFEIÇÃO FORNECIDO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇAServiço | SV | 123.024 | R$ 44,42 | R$ 5.464.110,96 |
| 106431 | VALE REFEIÇÃO FORNECIDO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA - PARA ESTAGIÁRIOSServiço | SV | 8.064 | R$ 22,21 | R$ 179.081,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.455.409,44 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto do presente a contratação de empresapara prestação de serviços de administração, intermediação e fornecimento de auxílio alimentação/refeição, preferencialmente em CARTÃO pré-pago aos empregados do DMAE, por meio de abastecimento em créditos mensais, sendo estes cumulativos.
Informação complementar
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de atendimento em caráter emergencial do fornecimento e gerenciamento dos benefícios de Vale-Alimentação e Vale-Refeição aos servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho vigente. A situação emergencial decorre do fato de que o Processo Licitatório nº 260/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2025, destinado à contratação de empresa para o fornecimento e gerenciamento dos referidos benefícios, encontrava-se em fase final de formalização contratual quando foi suspenso por decisão liminar proferida pela justiça. Diante de um conjunto de fatores — suspensão judicial do processo licitatório, questionamentos perante o Tribunal de Contas e controvérsias na formalização contratual — restou inviabilizada, no momento, a conclusão do procedimento licitatório regular, o que impôs à Administração a necessidade de adoção de medida excepcional de contratação emergencial, enquanto se procede à revisão e à condução de novo processo licitatório.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 17.851.361/0001-44
- Unidade
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF
- Código da unidade (UASG)
- 04.04.01
- Local
- Poços de Caldas - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 48
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17851361000144-1-000031/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.455.409,44 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 99% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.046.294,82, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 72 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 524.232,05, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório, uniformes e epis, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 26/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.455.409,44, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_de_Abertura_D26_2026.pdf, Termo_de_Homologacao_D26_2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Poços de Caldas - MG?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Poços de Caldas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17851361000144-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.