Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada para o fornecimento de EQUIPAMENTOS INDEXADOS AO CINTURÃO OPERACIONAL E DISTINTIVOS, para atender…
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESILHA PARA CINTURÃO OPERACIONALMaterialNão se aplica | UN | 100 | R$ 16,86 | R$ 1.686,00 |
| 2 | PORTA TONFAMaterialNão se aplica | UN | 30 | R$ 48,48 | R$ 1.454,40 |
| 3 | CINTURÃO OPERACIONAL (GCM)MaterialNão se aplica | UND | 20 | R$ 191,80 | R$ 3.836,00 |
| 4 | COLDRE PARA PISTOLAMaterialNão se aplica | UND | 25 | R$ 245,00 | R$ 6.125,00 |
| 5 | BOINA MILITAR PADRAO GCMMaterialNão se aplica | UN | 40 | R$ 202,86 | R$ 8.114,40 |
| 6 | FIEL RETRÁTILMaterialNão se aplica | UN | 30 | R$ 48,75 | R$ 1.462,50 |
| 7 | CINTO DE NYLON COM FIVELA (PADRÃO GCM)MaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 45,86 | R$ 2.293,00 |
| 8 | PORTA CARREGADOR DUPLOMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 105,00 | R$ 5.250,00 |
| 9 | PORTA ALGEMASMaterialNão se aplica | UN | 20 | R$ 102,33 | R$ 2.046,60 |
| 10 | ALGEMASMaterialNão se aplica | UN | 30 | R$ 253,33 | R$ 7.599,90 |
| 11 | DISTINTIVO METALICO PARA BOINAMaterialNão se aplica | UN | 20 | R$ 81,63 | R$ 1.632,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.500,40 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada para o fornecimento de EQUIPAMENTOS INDEXADOS AO CINTURÃO OPERACIONAL E DISTINTIVOS, para atender as demandas do efetivo da Guarda Civil Municipal
Informação complementar
A presente aquisição justifica-se, tendo em vista que equipamentos táticos (cintos, coldres, porta carregadores, algemas, etc) são indispensáveis para o transporte seguro e pronto uso do armamento e demais acessórios, além de garantirem maior mobilidade e segurança nas ações operacionais. O cinturão operacional constitui o equipamento básico de trabalho do guarda civil, atuando como o elemento central na integração e no transporte seguro de ferramentas vitais para o exercício diário da função, tais como armamento, munições sobressalentes, instrumentos de menor potencial ofensivo, algemas e equipamentos de comunicação. Atualmente, observa-se o desgaste natural dos equipamentos devido ao uso contínuo, o que compromete significativamente a durabilidade, a segurança do travamento dos acessórios e o desempenho adequado das patrulhas nas ruas. A substituição desses itens é imprescindível para evitar falhas em momentos críticos, que poderiam colocar em risco tanto a vida do agente quanto a de terceiros. Paralelamente a essa necessidade de reposição, a ampliação do efetivo com a contratação de 50 (cinquenta) novos guardas civis municipais através do Edital 002/2023. O aumento do efetivo demanda o fornecimento imediato de equipamentos operacionais completos e padronizados para esses novos agentes, assegurando que entrem em patrulhamento devidamente equipados e prontos para atender às demandas da comunidade.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- CNPJ
- 45.301.264/0001-13
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Mogi Guaçu - SP
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19584/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45301264000113-1-000340/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.500,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.334.976.161,95, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU publicou 258 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 356.875,24, e o total já movimentado soma R$ 80,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, medicamentos, mobiliário e equipamentos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 214/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.500,40, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI-GUACU, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45301264000113-1-000340/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 10:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.