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171/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mossoró - RN UASG 925543 Divulgada no PNCP

Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação o pagamento de duas faturas referentes a taxa de adesão da UERN à Associação Brasileira de Instituições de Educação Superior…

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · ERN-FUNDAÇÃO UNI. DO EST. RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimado R$ 24.368,06
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 17.201,03 R$ 17.201,03
2 Recolhimento contribuição / anuidade Recolhimento contribuição / anuidadeServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.167,03 R$ 7.167,03
Total estimado dos itens R$ 24.368,06

Objeto completo

Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação o pagamento de duas faturas referentes a taxa de adesão da UERN à Associação Brasileira de Instituições de Educação Superior para a Cooperação - GCUB e da anuidade proporcional 2025, conforme Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN
CNPJ
08.258.295/0001-02
Unidade
ERN-FUNDAÇÃO UNI. DO EST. RIO GRANDE DO NORTE
Código da unidade (UASG)
925543
Local
Mossoró - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
04410018.002451/2025-32
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08258295000102-1-000073/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.368,06 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 523.871,38, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN publicou 44 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.784,44, e o total já movimentado soma R$ 41,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds, exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 171/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.368,06, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_38193250_Informacao_379.pdf, SEI_37668443_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_36224374_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf, SEI_37254522_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mossoró - RN?

A contratação é conduzida por FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08258295000102-1-000073/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.