- Constitui objeto da presente solicitação a contratação de locação de imóvel tipo barracão/galpão comercial, situado na Rua São Joaquim, nº 43, Centro, São Carlos/SP, destinado à…

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

- Constitui objeto da presente solicitação a contratação de locação de imóvel tipo barracão/galpão comercial, situado na Rua São Joaquim, nº 43, Centro, São Carlos/SP, destinado à continuidade da instalação e funcionamento do Arquivo Público da Fundação Pró-Memória de São Carlos, compreendendo a disponibilização do imóvel em condições adequadas de uso, conservação, segurança, acessibilidade e compatibilidade estrutural com as atividades institucionais desenvolvidas pela Administração. A contratação refere-se à manutenção da locação do imóvel atualmente ocupado pela Fundação Pró-Memória de São Carlos, já adaptado e operacionalmente adequado para guarda, preservação, organização e gerenciamento de acervo documental público, histórico e administrativo, em atendimento às necessidades permanentes da entidade.

Informação complementar

- A presente solicitação de contratação decorre da necessidade administrativa de assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Arquivo Público da Fundação Pró-Memória de São Carlos, unidade responsável pela guarda, preservação, conservação, organização e disponibilização de documentos históricos, administrativos e institucionais de interesse público, cujo acervo demanda ambiente fisicamente compatível, seguro e tecnicamente adequado para sua manutenção. O imóvel atualmente ocupado, localizado na Rua São Joaquim, nº 43, Centro, São Carlos/SP, vem sendo utilizado de forma contínua para esta finalidade, apresentando características estruturais específicas e compatíveis com as necessidades institucionais da Fundação, especialmente no que se refere à capacidade de armazenamento de acervo documental, logística de acesso, segurança patrimonial, localização estratégica e adequações físicas já implementadas ao longo do período de ocupação. Cumpre destacar que, durante a utilização do imóvel, foram realizadas adaptações operacionais e estruturais voltadas à adequação do espaço para funcionamento do Arquivo Público, incluindo organização interna, disposição técnica de acervos, compatibilização de áreas de armazenamento e circulação, além de ajustes funcionais indispensáveis ao atendimento da finalidade pública. Tais adequações representam investimento administrativo já consolidado, cuja descontinuidade acarretaria custos adicionais, necessidade de novas intervenções estruturais, riscos logísticos e potenciais prejuízos à integridade e preservação do acervo documental. A eventual desocupação e transferência para outro imóvel implicaria não apenas custos diretos de mudança e reinstalação, mas também despesas indiretas decorrentes de adequações físicas, transporte técnico especializado de documentos, paralisação parcial das atividades, riscos de avarias ao patrimônio arquivístico e comprometimento da continuidade do serviço público, circunstâncias que afrontariam os princípios da economicidade, eficiência, planejamento e interesse público, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação para contratação de imóvel cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha, desde que demonstrada a compatibilidade do preço com o valor de mercado, bem como a adequação do bem às necessidades da Administração. No presente caso, verifica-se que o imóvel atualmente ocupado reúne condições específicas de localização, estrutura e adequação funcional que atendem de forma singular ao interesse público perseguido pela Fundação Pró-Memória de São Carlos. Além disso, a contratação encontra respaldo no art. 11 da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à busca da contratação mais vantajosa para a Administração, considerada não apenas sob a ótica do menor custo nominal, mas do custo global da solução administrativa, abrangendo investimentos já realizados, continuidade operacional, preservação do acervo público e mitigação de riscos administrativos. Dessa forma, a presente solicitação revela-se necessária, conveniente e juridicamente amparada, visando assegurar a continuidade do serviço público, a proteção do patrimônio documental municipal e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, motivação e supremacia do interesse público, justificando o prosseguimento da contratação nos termos da legislação vigente.

Dados da contratação

Órgão

FUNDACAO PRO-MEMORIA DE SAO CARLOS

CNPJ

02.260.630/0001-20

Unidade

FUNDAÇÃO PRÓ MEMÓRIA DE SÃO CARLOS

Código da unidade (UASG)

3

Local

São Carlos - SP

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Processo

39/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

02260630000120-1-000036/2026

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Laudo de avaliação do valor locatício
• Documentação do imóvel regularizada
• Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 81.277,68 está acima da metade das contratações de locação de imóveis em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 221 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 419.296,49, variando de R$ 175,00 a R$ 11.171.221,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO PRO-MEMORIA DE SAO CARLOS publicou 46 contratações no PNCP desde 19/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.592,46, e o total já movimentado soma R$ 395,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?