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24 | Processo 637/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Restinga Sêca - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de assessoria tecnica especializada para prestacao continua de servicos de elaboracao formatacao submissao…

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de assessoria tecnica especializada para prestacao continua de servicos de elaboracao formatacao submissao e acompanhamento de projetos culturais junto as principais leis de incentivo do pais atuando de forma estrategica na captacao de recursos e fortalecimento das politicas culturais solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
CNPJ
87.490.306/0001-51
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Restinga Sêca - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
24
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87490306000151-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.815.813,20, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA publicou 70 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 202.620,42, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24 | Processo 637/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Restinga Sêca - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESTINGA SECA, em Restinga Sêca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87490306000151-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 10:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.