Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao a aquisicao emergencial de generos alimenticios destinados a alimentacao escolar solicitado pela Secretaria Municipal de…
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACUCAR CRISTAL de origem vegetal constituido fundamentalmente por sacarose de cana de acucar. Nao pode apresentar sujidades umidade bolores misturas e peso insatisfatorio. Embalagem deve estar intacta conter data de validade e fabricacao sem rasuras. Embalagem de 2 kg em polietileno contendo data de fabricacao e prazo de validade minimo de 06 meses a partir da entrega.MaterialNão se aplica | PACOTE | 60 | R$ 6,25 | R$ 375,00 |
| 2 | AVEIA EM FLOCOS FINOS embalagem contendo no maximo 1kg do produto. Rotulagem contendo as seguintes informacoes denominacao de venda lista de ingredientes rotulagem nutricional conteudo liquido origem lote e prazo de validade. Produto com validade minima de 06 meses no momento da entrega.MaterialNão se aplica | Quilograma | 30 | R$ 9,90 | R$ 297,00 |
| 3 | BISCOITO MARIA devera estar em perfeito estado de conservacao isento de mofo e substancias nocivas com consistencia crocante sem apresentar excesso de dureza e nem quebradico. Embalagem plastica atoxica contendo 370g acondicionados em caixas de papelao. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes nome e ou marca ingredientes data de validade lote e informacoes nutricionais. Prazo de validade minimo de 06 meses a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PACOTE | 300 | R$ 3,70 | R$ 1.110,00 |
| 4 | BROCOLIS de 1 qualidade ter coloracao verde ser tenros fresco estar sem ataques de pragas e doencas e nao se apresentar com folhas amareladas e danos mecanicos. Embalagem individual com tamanho medio da unidade de 300g. Devera apresentar grau de maturacao tal que permita suportar a manipulacao o transporte e a conservacao em condicoes adequadas para o consumo mediato e imediato.MaterialNão se aplica | Unidade | 200 | R$ 6,99 | R$ 1.398,00 |
| 5 | FARINHA DE TRIGO enriquecida com ferro e acido folico deve ser fabricada a partir de graos de trigo saos e limpos e em perfeito estado de conservacao. Nao podera estar umida ou fermentada nem apresentar residuos e impurezas. Embalagem deve estar intacta e devera conter os dados de identificacao e informacoes nutricionais do produto acondicionada em pacotes de 5 kg. Prazo de validade minimo 06 meses a contar a partir da data de entrega.MaterialNão se aplica | PACOTE | 42 | R$ 13,20 | R$ 554,40 |
| 6 | FEIJAO preto tipo 1 isento de materia terrosa de parasitas de detritos animais ou vegetais pedacos de graos ardidos brotados chochos imaturos manchados mofados carunchados e descoloridos que prejudiquem sua aparencia e qualidade producao da ultima safra. Embalagem saco de polietileno atoxico resistente contendo peso liquido de 1 Kg.MaterialNão se aplica | Quilograma | 560 | R$ 4,79 | R$ 2.682,40 |
| 7 | LENTILHA constituida de graos inteiros e saos de primeira nova pesando 400g isenta de sujidades parasitas e larvas acondicionada em saco de polietileno com validade minima de 06 meses a contar da data da entrega.MaterialNão se aplica | PACOTE | 250 | R$ 4,59 | R$ 1.147,50 |
| 8 | SUCO DE UVA INTEGRAL bebida nao fermentada nao diluida 100 suco de fruta e contendo no rotulo a denominacao SUCO INTEGRAL destinado ao consumo obtida da fruta madura e sa ou parte do vegetal de origem por processamento tecnologico adequado submetida a tratamento que assegure a sua apresentacao e conservacao ate o momento do consumo. Produto processado e pronto para o consumo sem adicao de acucar ou conservantes. Embalado em garrafa de vidro transparente contendo 1litro do produto. Rotulo contendo a data de fabricacao ingredientes tabela nutricional peso fabricante validade numero do lote e registro no orgao regulamentador MAPA . Prazo de validade minimo de 6 seis meses a paMaterialNão se aplica | Unidade | 720 | R$ 12,45 | R$ 8.964,00 |
| 9 | TOMATE tamanho medio caracteristicas integras coloracao uniforme sem rupturas oriundas de transporte e manuseio de boa qualidade grau de amadurecimento medio que permite manipulacao transporte e conservacao adequadas para o consumo. Firme e intacto sem lesoes de origem fisica ou mecanica perfuracoes e cortes. Devem ser entregues em caixas plasticas limpas ou sacos plasticos transparentes proprios pra alimentos.MaterialNão se aplica | Quilograma | 340 | R$ 5,99 | R$ 2.036,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.564,90 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente Dispensa de Licitacao a aquisicao emergencial de generos alimenticios destinados a alimentacao escolar solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Documento de Formalizacao da Demanda.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
- CNPJ
- 87.490.306/0001-51
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Restinga Sêca - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 1085
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87490306000151-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.564,90 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.516 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 932.985,87, variando de R$ 100,00 a R$ 334.457.581,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA publicou 70 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 202.620,42, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1085 | Processo 1135/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.564,90, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 0072026, Documento de Formalizacao da Demanda.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Restinga Sêca - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESTINGA SECA, em Restinga Sêca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87490306000151-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.