Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, abrangendo a gestão dos programas legais de SST…
JOAO CAMARA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Programa de Gerenciamento de Riscos - PGRServiçoNão se aplica | SRV | 1 | R$ 2.510,22 | R$ 2.510,22 |
| 2 | Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCATServiçoNão se aplica | SRV | 1 | R$ 2.872,70 | R$ 2.872,70 |
| 3 | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSOServiçoNão se aplica | SRV | 1 | R$ 1.757,30 | R$ 1.757,30 |
| 4 | Exames Médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissionários) com emissão de ASO.ServiçoNão se aplica | SRV | 0 | R$ 52,74 | Não informado |
| 5 | Exame médico admissional para candidato PCD, incluindo avaliação clínica, análise da condição de deficiência, verificação da compatibilidade com o cargo e emissão de ASO ou laudo equivalente.ServiçoNão se aplica | SRV | 0 | R$ 52,74 | Não informado |
| 6 | Gestão do SST – Saúde e Segurança do Trabalho no e-social ( envio dos eventos)ServiçoNão se aplica | SRV | 0 | R$ 632,50 | Não informado |
| Total estimado dos itens | R$ 7.140,22 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, abrangendo a gestão dos programas legais de SST, exames ocupacionais, emissão de ASO, elaboração de laudos técnicos e atendimento às obrigações do eSocial, em conformidade com a legislação vigente.
Dados da contratação
- Órgão
- JOAO CAMARA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 08.587.271/0001-05
- Unidade
- Câmara Municipal
- Código da unidade (UASG)
- 08587271000105
- Local
- João Câmara - RN
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 4150/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08587271000105-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.140,22 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 26% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.329,91, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JOAO CAMARA CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.368,95, e o total já movimentado soma R$ 37,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 060700005/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.140,22, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AvisodeContratacaoDireta-060700005.pdf, TermoDeReferencia-060700005.pdf, OutrosDocumentos-060700005.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de João Câmara - RN?
A contratação é conduzida por JOAO CAMARA CAMARA MUNICIPAL, em João Câmara - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08587271000105-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 09:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.