Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA…
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Documentos do edital
- Outros Documentos Pinheiro.pdf Outros Documentos · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
- SEI_0370573_TR___Termo_de_Referencia__Locacao_.pdf Termo de Referência · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
- SEI_0370510_DFD___Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
- Mapa de Risco. Pinheiro.pdf Mapa de Riscos · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
- SEI_0378246_Termo_de_Ratificacao_de_Inexigibilidade (1).pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 27/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel Locação de ImóvelServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 18.835,20 | R$ 18.835,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.835,20 | ||||
Objeto completo
Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica e estrutura física compatível com as necessidades institucionais. O imóvel está situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 576, Centro, Pinheiro/MA, possuindo área aproximada de 138,62 m². O espaço dispõe de infraestrutura adequada ao desempenho das atividades administrativas e de atendimento ao público, contemplando salas para defensores públicos, recepção, ambiente destinado a assessores e estagiários, copa, banheiros e demais dependências necessárias ao pleno funcionamento da unidade. Além disso, o imóvel possui acesso facilitado à população assistida, rede de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública, garantindo condições satisfatórias para a execução dos serviços institucionais. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pela Defensoria Pública, evitando interrupções nos serviços essenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade social. A manutenção da locação também se justifica pelos investimentos já realizados para adaptação do imóvel às necessidades do órgão, bem como pela vantajosidade econômica e administrativa decorrente da permanência no endereço atualmente utilizado. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme previsão legal, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 8.245/1991. Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica.
Informação complementar
A presente contratação refere-se à continuidade da locação do imóvel utilizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão para funcionamento do Núcleo Regional de Pinheiro/MA. O imóvel possui localização estratégica no Centro da cidade, facilitando o acesso da população assistida, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sua estrutura física já se encontra adaptada às necessidades institucionais, contemplando salas para defensores, recepção, espaço para assessores e estagiários, copa e demais dependências necessárias ao adequado funcionamento da unidade. A manutenção da locação mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública, considerando os investimentos já realizados no imóvel, bem como os custos adicionais que seriam necessários para mudança, adequação e estruturação de novo espaço. Ressalta-se, ainda, que o imóvel atende satisfatoriamente às demandas operacionais da Instituição, garantindo continuidade, eficiência e economicidade na prestação dos serviços públicos essenciais ofertados pela Defensoria Pública. A contratação encontra fundamento no art. 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), estando devidamente justificada pela necessidade administrativa e pelo interesse público envolvido. Além disso, a permanência do Núcleo Regional no mesmo endereço evita prejuízos à continuidade do atendimento ao público, considerando que o local já é amplamente conhecido pelos assistidos e pela comunidade local. O imóvel dispõe de infraestrutura compatível com as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública, incluindo redes de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública, garantindo condições adequadas de funcionamento e atendimento institucional. Destaca-se também que eventual mudança de endereço implicaria custos adicionais com transporte, reformas, adaptações estruturais e reinstalação dos serviços administrativos, o que poderia comprometer a economicidade da contratação. Assim, a manutenção da locação demonstra-se.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 00.820.295/0001-42
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Código da unidade (UASG)
- 453747
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 0002137.110000937.0.2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00820295000142-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material elétrico
Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação Inmetro
- Ensaio fotométrico para luminárias
- Garantia do fabricante
- Ficha técnica
CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material elétrico em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.835,20 está entre as menores das contratações de material elétrico em Maranhão: é maior que 3% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.157.441,14, variando de R$ 1.983,16 a R$ 219.728.058,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 42 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 785.304,83, e o total já movimentado soma R$ 30,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, locação de imóveis, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.835,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Outros Documentos Pinheiro.pdf, SEI_0370573_TR___Termo_de_Referencia__Locacao_.pdf, SEI_0370510_DFD___Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf, Mapa de Risco. Pinheiro.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Maranhão
MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO
Registro de Preços para Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) Especializada(s) no Fornecimento de Material elétrico sob demanda para manutenção e modernização do parque de iluminação pública do município de Lago do Junco - MA.
Lago do Junco · MA · Unidade Única
MUNICIPIO DE CAJARI
Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de material elétrico e de construção para atender as demandas da Prefeitura municipal de Cajari/MA, conforme condições e especificações apresentadas no Anexo I – Termo de…
Cajari · MA · Unidade Única
MUNICIPIO DE ROSARIO
Registro de Preço para eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços regulares de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e acompanhamento integral para sistema de iluminação pública do município de Rosário - MA
Rosário · MA · Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00820295000142-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 15:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.