Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA…

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica e estrutura física compatível com as necessidades institucionais. O imóvel está situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 576, Centro, Pinheiro/MA, possuindo área aproximada de 138,62 m². O espaço dispõe de infraestrutura adequada ao desempenho das atividades administrativas e de atendimento ao público, contemplando salas para defensores públicos, recepção, ambiente destinado a assessores e estagiários, copa, banheiros e demais dependências necessárias ao pleno funcionamento da unidade. Além disso, o imóvel possui acesso facilitado à população assistida, rede de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública, garantindo condições satisfatórias para a execução dos serviços institucionais. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pela Defensoria Pública, evitando interrupções nos serviços essenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade social. A manutenção da locação também se justifica pelos investimentos já realizados para adaptação do imóvel às necessidades do órgão, bem como pela vantajosidade econômica e administrativa decorrente da permanência no endereço atualmente utilizado. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme previsão legal, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 8.245/1991. Constitui objeto da presente contratação a locação de imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município de Pinheiro/MA, já regularmente ocupado pela Instituição, cuja adequação ao interesse público encontra-se demonstrada pela experiência consolidada de uso, localização estratégica.

Informação complementar

A presente contratação refere-se à continuidade da locação do imóvel utilizado pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão para funcionamento do Núcleo Regional de Pinheiro/MA. O imóvel possui localização estratégica no Centro da cidade, facilitando o acesso da população assistida, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sua estrutura física já se encontra adaptada às necessidades institucionais, contemplando salas para defensores, recepção, espaço para assessores e estagiários, copa e demais dependências necessárias ao adequado funcionamento da unidade. A manutenção da locação mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública, considerando os investimentos já realizados no imóvel, bem como os custos adicionais que seriam necessários para mudança, adequação e estruturação de novo espaço. Ressalta-se, ainda, que o imóvel atende satisfatoriamente às demandas operacionais da Instituição, garantindo continuidade, eficiência e economicidade na prestação dos serviços públicos essenciais ofertados pela Defensoria Pública. A contratação encontra fundamento no art. 75, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), estando devidamente justificada pela necessidade administrativa e pelo interesse público envolvido. Além disso, a permanência do Núcleo Regional no mesmo endereço evita prejuízos à continuidade do atendimento ao público, considerando que o local já é amplamente conhecido pelos assistidos e pela comunidade local. O imóvel dispõe de infraestrutura compatível com as atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública, incluindo redes de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública, garantindo condições adequadas de funcionamento e atendimento institucional. Destaca-se também que eventual mudança de endereço implicaria custos adicionais com transporte, reformas, adaptações estruturais e reinstalação dos serviços administrativos, o que poderia comprometer a economicidade da contratação. Assim, a manutenção da locação demonstra-se.

Dados da contratação

Órgão

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

00.820.295/0001-42

Unidade

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Código da unidade (UASG)

453747

Local

São Luís - MA

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Processo

0002137.110000937.0.2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

00820295000142-1-000035/2026

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Certificação Inmetro
• Ensaio fotométrico para luminárias
• Garantia do fabricante
• Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.835,20 está entre as menores das contratações de material elétrico em Maranhão: é maior que 6% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.081.298,09, variando de R$ 1.983,16 a R$ 219.728.058,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 11 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 311.735,01, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, locação de imóveis, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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