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52 | Processo 194/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Terezinha de Itaipu - PR UASG 0000 Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratacao a aquisicao de Bandeiras Oficiais da Republica Federativa do Brasil destinadas ao uso externo nos mastros oficiais do Municipio de Santa…

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU

Valor estimado R$ 12.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bandeira Oficial da Republica Federativa do Brasil uso externo 10 panos medindo 4 50 x 6 43 metros confeccionada em nylon paraquedas conforme Lei Federal n 5.700 1971 e normas ABNT NBR 16.286 2014 e NBR 16.287 2014 com todas as caracteristicas tecnicas constantes da solicitacao de orcamentoMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 1.450,00 R$ 2.900,00
2 Bandeira Oficial da Republica Federativa do Brasil uso externo 16 panos medindo 7 20 x 10 30 metros confeccionada em nylon paraquedas conforme Lei Federal n 5.700 1971 e normas ABNT NBR 16.286 2014 e NBR 16.287 2014 com todas as caracteristicas tecnicas constantes da solicitacao de orcamento.MaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 4.600,00 R$ 9.200,00
Total estimado dos itens R$ 12.100,00

Objeto completo

Constitui objeto da presente contratacao a aquisicao de Bandeiras Oficiais da Republica Federativa do Brasil destinadas ao uso externo nos mastros oficiais do Municipio de Santa Terezinha de Itaipu visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
CNPJ
75.425.314/0001-35
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL STA TEREZ ITAIPU
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Santa Terezinha de Itaipu - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
52
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
75425314000135-1-000186/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.100,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.722.126,21, variando de R$ 100,00 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU publicou 23 contratações no PNCP desde 24/03/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 616.168,43, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, cursos e treinamentos, seguros, serviços de saúde e credenciamento, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52 | Processo 194/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.100,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de contratacao, Autorizacao.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Terezinha de Itaipu - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, em Santa Terezinha de Itaipu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75425314000135-1-000186/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.