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25/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Maricá - RJ UASG 927342 Divulgada no PNCP

Considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 078/2025, bem como exposto e fundamentado no Estudo Técnico Preliminar…

SOMAR · ERJ-AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

Valor estimado R$ 533.742,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 533.742,30 R$ 533.742,30
Total estimado dos itens R$ 533.742,30

Objeto completo

Considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 078/2025, bem como exposto e fundamentado no Estudo Técnico Preliminar, ante o interesse público, a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR realizará contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da pessoa jurídica Escritório de Arquiteco Projetos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 51.413.893/0001-38, representante exclusiva do mestre vitralista George Sliachticas, profissional de notória especialização na área, para realização de oficina de conservação e execução de vitrais. A oficina terá por finalidade a capacitação técnica de servidores e colaboradores do Município, contemplando atividades teóricas e práticas voltadas à conservação, restauração e execução de vitrais, conforme Plano de Trabalho/Proposta apresentada pela contratada, que integra o presente Termo de Referência para todos os fins. A oficina contratada permitirá a manutenção preventiva e corretiva dos vitrais existentes, garantindo a recuperação de peças danificadas, a reposição de materiais específicos e a preservação das características originais de cada obra. Além disso, possibilitará a execução de novos vitrais, quando necessário, harmonizados com o estilo arquitetônico dos prédios públicos, contribuindo para o embelezamento urbano e a valorização patrimonial. Dessa forma, a contratação dessa oficina assegura a conservação do acervo arquitetônico municipal, prolonga a vida útil dos edifícios, evita deteriorações mais graves e, consequentemente, reduz custos futuros com reparos mais complexos. Trata-se de uma ação estratégica para proteger o patrimônio cultural de Maricá e fortalecer a identidade visual dos seus espaços públicos. A carga horária total da Oficina será de 200 horas, em aulas semanais de 8 horas, totalizando 25 semanas.

Informação complementar

A contratação visa atender à necessidade de aprimorar o desenvolvimento urbano, cultural e turístico do Município de Maricá, por meio da realização de Oficina de Conservação e Execução de Vitrais, voltada à capacitação técnica de servidores e colaboradores municipais e à valorização do patrimônio artístico e arquitetônico local. A iniciativa contribui para a preservação de elementos decorativos e simbólicos presentes em edificações públicas, bem como para a difusão de técnicas tradicionais e contemporâneas da arte do vitral. A iniciativa busca fortalecer a identidade cultural e artística do município, incentivar a economia criativa e promover Maricá como referência em práticas formativas e culturais ligadas à preservação do patrimônio histórico-artístico. A carência de mão de obra especializada em conservação e execução de vitrais limita a adequada manutenção de edificações públicas e a implementação de novos elementos artísticos, o que justifica a necessidade de uma intervenção formativa estruturada, capaz de agregar valor simbólico, cultural e funcional aos espaços públicos e ampliar o potencial de atração turística e cultural da cidade. A contratação da empresa representante exclusiva do domínio técnico dos métodos desenvolvidos pelo mestre vitralista George Sliachticas, é fundamental para assegurar a fidelidade técnica, a autenticidade artística e a adequada transmissão dos conhecimentos envolvidos na oficina. A execução das atividades sob a orientação de profissional de notória especialização garante a preservação das características originais das técnicas de vitralaria, promove a valorização do saber artesanal e contribui para a formação qualificada de agentes locais, fortalecendo as políticas públicas de cultura, patrimônio e desenvolvimento urbano do Município de Maricá. A Oficina representa uma ação estratégica para a valorização da mão de obra local, ao promover a formação técnica especializada em segmento artístico e patrimonial de elevada complexidade e baixa oferta de profissionais qualificados.

Dados da contratação

Órgão
SOMAR
CNPJ
32.356.680/0001-77
Unidade
ERJ-AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
Código da unidade (UASG)
927342
Local
Maricá - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
326/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32356680000177-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 533.742,30 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio de Janeiro: é maior que 44% delas. Na amostra de 1.087 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.375.833,54, variando de R$ 448,00 a R$ 336.601.395,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SOMAR publicou 34 contratações no PNCP desde 31/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.010.583,09, e o total já movimentado soma R$ 306,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 533.742,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR Vitrais.pdf, ETP Vitrais.pdf, Mapa e Matriz de Risco.pdf, Plano de Trabalho.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maricá - RJ?

A contratação é conduzida por SOMAR, em Maricá - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32356680000177-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 17:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.