Conserto do ventilador pulmonar com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 311/2026.
MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA
Documentos do edital
- TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (46260) Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA (46266) Termo de Referência · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (46263) Anteprojeto · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (46265) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE (46261) Outros Documentos · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE (46262) Outros Documentos · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
- COMPROVANTE DE EXCLUSIVIDADE (46264) Outros Documentos · publicado em 23/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos profissionais.-Manutenção corretiva , conserto, reparo e revisão geral no Ventilador pulmonar marca Leistung modelo PR4-G Touch, série L21068. ( 4 horas)ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| 2 | Serviços técnicos profissionais.-Teste de segurança elétrica. (Garantia de 180 dias).ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
| 3 | Serviços técnicos profissionais.-Calibração. emissão de laudo. (Garantia 365 dias)ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 360,00 | R$ 360,00 |
| 4 | Peças e materiais para manutenção de equipamentos médicos e odontológicos.-SENSOR DE FLUXO PROXIMAL ADULTO - LEINSTUNG PR4gMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 662,00 | R$ 662,00 |
| 5 | Peças e materiais para manutenção de equipamentos médicos e odontológicos.-BATERIA LI-IOMMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 1.268,00 | R$ 1.268,00 |
| 6 | Peças e materiais para manutenção de equipamentos médicos e odontológicos.-CONJUNTO MANGUEIRA DE OXIGÊNIO C/ 3 METROS RSP. LUFT 3/5 - LEISTUNG PR4-G TOUCHMaterialNão se aplica | unidade | 1 | R$ 310,00 | R$ 310,00 |
| 7 | Serviços técnicos profissionais.-manutenção preventiva - kit revisão. (garantia 3500 horas ou 1 ano)ServiçoNão se aplica | serviço | 1 | R$ 3.280,00 | R$ 3.280,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.800,00 | ||||
Objeto completo
Conserto do ventilador pulmonar com amparo no artigo 74,I da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 311/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAQUARA
- CNPJ
- 97.761.407/0001-73
- Unidade
- MUNICÍPIO DE TAQUARA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Taquara - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 32/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 97761407000173-1-000229/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos médicos
Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro do equipamento na Anvisa
- Assistência técnica autorizada
- Garantia mínima e treinamento
- Catálogo com especificação técnica
CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.800,00 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em Rio Grande do Sul: é maior que 43% delas. Na amostra de 281 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 144.308,30, variando de R$ 140,44 a R$ 5.640.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAQUARA publicou 330 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 419.539,32, e o total já movimentado soma R$ 138 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 32/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.800,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (46260), TERMO DE REFERENCIA (46266), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (46263), ETP-ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (46265) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Taquara - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAQUARA, em Taquara - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 97761407000173-1-000229/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.