Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 632/2025, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um…
ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Camara Municipal de Vereadores
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tapete Vinil Gold ( Capacho), 100% pvc. Alto trafego Personalizado no VULCANIZADO, base de reforço acrílico/policloreto de vinila 100% poliester), com borda vulcanizada e borda rebaixada. Borda vulcanizado/rebaixado. Tamanho: 255cm x 260cm.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 5.675,00 | R$ 5.675,00 |
| 2 | Cleankap (100% poliamida entretela: 100% poliester base 100% PVC) Personalizado. BORDA INTERNA. Tamanho: 318cm x 300cm.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 7.289,00 | R$ 7.289,00 |
| 3 | Tapete DUO ( fibras de polipropileno base 100% PVC 6MM) BORDA REBAIXADA. Tamanho 150cm x 100cm.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 25 | R$ 714,00 | R$ 17.850,00 |
| 4 | Tapete DUO (fibras de polipropileno base 100% PVC - 6MM) BORDA REBAIXADA. Tamanho: 200cm x 150cm.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.760,00 | R$ 1.760,00 |
| 5 | Tapete DUO (fibras de polipropileno base 100% PVC 6MM) BORDA REBAIXADA. Tamanho: 250cm x 200cm.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 35.374,00 | ||||
Objeto completo
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 632/2025, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para aquisição de tapetes e capachos para uso na sede da Câmara Municipal de Itapoá, conforme especificações detalhadas nos itens a serem adquiridos.
Informação complementar
https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/contratacao-direta-dispensa-de-licitacao/1366-contratacao-para-aquisicao-de-tapetes-e-capachos-para-a-sede-da-camara-municipal-de-itapoa.html
Dados da contratação
- Órgão
- ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- CNPJ
- 00.484.829/0001-07
- Unidade
- Camara Municipal de Vereadores
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Itapoá - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 42/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00484829000107-1-000043/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 35.374,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 373.744,45, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 22 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.693,29, e o total já movimentado soma R$ 213,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, material de construção, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 41/2025?
O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 35.374,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_41_2025_12048_documento.pdf, Edital__Contratacao_para_aquisicao_de_tapetes_e_capachos_para_a_sede_da_Camara_Municipal_de_Itapoa__Camara_Municipal_de_Itapoa.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapoá - SC?
A contratação é conduzida por ITAPOA - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Itapoá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00484829000107-1-000043/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 18:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.